Na reunião plenária de 20 de março, o presidente da Mesa Diretora, Leo Moreira (PSB), disponibilizou para os vereadores e à população, as metas da Câmara de Ponte Nova para a Legislatura 2017/2020. O mesmo poderá ser atualizado e está aberto às sugestões e críticas dos edis e dos cidadãos.
Divididas nos eixos Legislativo, Administrativo e Transparência, as metas foram definidas de forma democrática e transparente após reuniões, nos meses de janeiro e fevereiro, com os servidores e os vereadores buscando filtrar as reais necessidades e prioridades da Câmara de Ponte Nova.
Entre as metas do “EIXO LEGISLATIVO” estão: a proposta de edição de Lei Municipal de mobilidade urbana, revisões dos Códigos Municipais de Obras e de Posturas, das Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo e de Parcelamento do Solo, da Lei do Plano Plurianual de Ações Governamentais, atualização do Código Tributário efetivando dispositivos de incentivo ao uso de energias renováveis; defesa dos direitos civis, políticos, sociais e os direitos difusos de terceira geração; efetivação da Escola do Legislativo “José Mauro Raimundi” com atuação regional e a criação de Comissões Especiais temáticas para estudos e propostas de soluções para pautas relevantes de interesse comunitário.
Para o “EIXO ADMINISTRATIVO”, estão previstos a gestão descentralizada, participativa e transparente; valorização dos servidores municipais em salários, benefícios e qualificação profissional, com prioridade à efetivação por concurso público; garantia de processos seletivos impessoais e isonômicos; viabilizar o uso de espaços alternativos na sede da Câmara para vereadores e órgãos municipais e investimentos em equipamentos e programas informatizados para modernização, economia e eficiência.
No “EIXO DA TRANSPARÊNCIA”, destacam-se a divulgação ampla de todas as informações do Legislativo relacionadas ao processo administrativo, contábil, jurídico, legislativo e fiscalizatório; ampliação da transparência das reuniões plenárias e das comissões; impulso para a realização de reuniões itinerantes com maior participação popular; criação de novo sítio eletrônico interligado a aplicativo para telefone móvel a fim de ampliar e facilitar o acesso ao Poder Legislativo e aprimoramento da fiscalização ao Poder Executivo assim como o controle interno da Câmara para garantia de compliance interna e externamente.
