Com a expectativa de discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.321/2014 que autoriza o município de Ponte Nova a contratar, com a Caixa Econômica Federal, operações de crédito com outorga de garantia, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), moradores da Rasa e região e representantes do movimento “ETE sim, no Rasa não!” estiveram presentes no novo plenário João Mayrink durante a reunião do dia 31 de março. Porém, o Executivo pediu o sobrestamento do mesmo, ou seja, a sua suspensão. Mesmo assim, o público manifestou com faixas e pediu o apoio dos vereadores para a não aprovação do mesmo.
Importante ressaltar que o Projeto, que tramitou no Legislativo, em nenhum momento, definiu o bairro da Rasa ou outra localidade do município para a construção da ETE, restringindo-se somente à liberação do financiamento na ordem de R$19.996.632,48 (dezenove milhões, novecentos e noventa e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos). Com o financiamento autorizado, os recursos seriam obrigatoriamente aplicados na implantação da Estação de Tratamento de Esgoto do município além dos interceptores e estações elevatórias.
O Projeto de Lei foi encaminhado, no dia 6 de fevereiro, para as análises das Comissões Permanentes de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais, Orçamento e Tomadas de Contas e de Defesa do Meio Ambiente. Nesta fase, as Comissões, com o suporte técnico das assessorias jurídica e legislativa da Câmara, solicitaram mais informações e esclarecimentos dos setores envolvidos com o assunto.
Durante a Palavra Livre, os vereadores comentaram sobre a Estação de Tratamento de Esgoto e destacaram que concordam com a importância do empreendimento para o município de Ponte Nova, para a conservação do Rio Piranga e para melhorias da saúde de toda a população. O impasse fica por conta do local. O mau cheiro e a desvalorização dos imóveis também estão entre os problemas apontados pela Casa e pelos residentes ao redor da área prevista para ser implantada a ETE (primeiramente, próxima à ponte do bairro da Rasa).
Em seus pronunciamentos, os vereadores comentaram suas posturas frente ao financiamento, os benefícios e malefícios da ETE e destacaram que a participação popular é fundamental neste processo, anterior à aprovação ou não do Projeto, para garantir a democracia, o respeito e a ética entre a sociedade civil e a administração municipal. Os presentes tiveram a oportunidade de conhecer a rotina de reuniões plenárias da Câmara de Ponte Nova e acompanharam as ações dos vereadores. Todos os pronunciamentos dos vereadores estão disponíveis, na íntegra, no portal www.pontenova.mg.leg.br e você acompanha estes e outros debates no TV Câmara da próxima quinta-feira, dia 3 de abril, a partir das 19h, no Canal 11, ou em nosso site.
