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Município está autorizado a receber recursos de empresa privada para intervenção em calçada e canteiro

Na reunião de 20 de junho, os vereadores de Ponte Nova aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 3500/2016, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que autoriza o Município de Ponte Nova a receber, da BCR – Comércio e Indústria S/A, material de construção, no valor de R$ 20 mil, para intervenção em calçada e canteiro ao longo da linha férrea, na parte baixa da Rua Antônio Frederico Ozanan, no Centro Histórico, nas proximidades da empresa Ormel.

A proposta estava em primeira discussão e votação, porém, a pedido da vereadora Valéria Alvarenga (PSDB), o presidente da Mesa Diretora, José Mauro Raimundi (PP), consultou o plenário, que foi favorável, para que o mesmo fosse colocado em segundo turno de votação. A proposta segue para a sanção do prefeito Guto Malta (PT).

O Projeto chegou à Câmara em 9 de junho e recebeu pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas de que é constitucional, atende o interesse público e não contraria as normas orçamentárias vigentes. Na exposição de motivos, o Executivo destacou que, devido a atual conjuntura por que passa a Administração Municipal, à semelhança do que ocorre com as Gestões Municipais e Estaduais em geral, a parceria com a empresa privada tem o objetivo de revitalizar mais um trecho no entorno da Rodoviária Velha, no Centro Histórico.

Com o recebimento da doação do referido material, o Município, utilizando mão de obra própria, poderá dar continuidade às iniciativas voltadas para a revitalização da cidade. Tal proposta de intervenção foi também encaminhada simultaneamente para os Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (Codema) e do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova para apreciação.

 

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