Oito Projetos de Lei aguardam pareceres das Comissões Permanentes
As sessões plenárias da Câmara Municipal de Ponte Nova retornam em 3 de agosto (2ª feira), às 19h. Além de novas propostas do Executivo e do Legislativo que vão entrar em tramitação na Casa, oito Projetos de Lei (PLs) voltam às Comissões Permanentes para discussão e emissão de pareceres. São eles:
– PL nº 3334/2015 – Autoriza a concessão de uso de área à empresa Fabrício da Silva;
– PL nº 3376/2015 – Altera a lei municipal nº 2058/1995, que institui o Código Tributário Municipal;
– PL nº 14/2014 – Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em novas edificações no município de Ponte Nova – autoria: vereadora Marília Rôlla (PSB);
– PL nº 3435/2015 – Altera o inciso I do art. 289 da Lei Municipal nº 3027/2007, que instituiu o Código de Posturas do Município de Ponte Nova;
– PL 3440/2015 – Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de provimento efetivo;
– PL nº 3447/2015 – Dispõe sobre a denominação das ruas constantes do loteamento denominado “Chácara das Flores”;
– PL nº3446/2015 – Institui a Política Municipal de Saneamento Básico;
– PL nº 3450/2015 – Altera as Leis Municipais nº 1582/1990, que estabelece a proteção do patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova, atendendo ao disposto no art. 216 da Constituição Federal autoriza o Poder executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova, e nº 3049/2007 que institui a forma de registro de bens culturais de natureza material ou intangível que constituem Patrimônio Cultural do município de Ponte Nova.
O Projeto de Resolução (PR) nº 1/2014 que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova está em análise na Comissão Especial, composta pelos vereadores José Rubens Tavares (PSDB), Joãozinho Carteiro (PT) e Leo Moreira (PSB). A atual Comissão discute todas as propostas apresentadas, e pode fazer sugestões e emendas.
No final de 2013, o documento foi reformulado pelas vereadoras Patrícia Castanheira (PTB), Marília Rôlla (PSB) e Valéria Alvarenga (PSDB), integrantes da Comissão Especial designada pelo ex-presidente da Mesa Diretora, José Rubens. Os 265 artigos do Regimento Interno foram estudados e debatidos pelas vereadoras juntamente com as assessorias jurídica e legislativa da Casa.
As reuniões das Comissões retornam também em agosto e são abertas ao público. Os dias e horários são disponibilizados previamente nas redes sociais da Câmara.
