21ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/09/2013, às 17 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
3.284/2013 – altera a Lei Municipal no 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ponte Nova/MG, para vedar o uso de espaços públicos para comercialização e manutenção de veículos.
3.285/2013 – dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes – FME e dá outras providências.
3.286/2013 – regulamenta o art. 290 da Lei Orgânica Municipal, institui o Conselho Municipal de Defesa Social – CMDS e o Fundo Municipal de Defesa Social – FMDS e dá outras providências.
3.287/2013 – dispõe sobre campanha de regularização de débitos dos contribuintes junto ao erário municipal
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS SEGUINTES PROJETOS:
PL nº 14/2013 – altera o inciso III do artigo 8º da Lei Municipal nº 699/1966, de 30.12.1966, que cria o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, para democratizar o processo de revisão tarifária. (FLJ/SPM)
PL nº 3.280/2013 – concede subvenções, para o exercício de 2014, às Entidades que menciona. (FLJ/SPM)
PR nº 20/2013 – concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Luiz Faustino Marinho Junior. (CE)
PR nº 21/2013 – concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Sra. Maria Aparecida Lopes Teixeira. (CE)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
16/2013 – concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Divino Linhares Cotta.
17/2013 – concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Marco Antonio do Nascimento Antonio.
18/2013 – concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Antenor Brito Vilela.
19/2013 – concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Sra. Maria Selma Barbosa Rodrigues.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
15/2013 – altera a Lei nº 2.715, de 17.12.2003, que dispõe sobre a doação voluntária de sangue, para ampliar os benefícios ao doador voluntário de sangue. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER)
3.264/2013 – abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para utilização do recurso do Convênio para Estruturação de Unidade da Rede Farmácia de Minas
3.279/2013 – autoriza a inclusão de fonte de recurso através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de ambulâncias, conforme Convênio nº 2007/2012/SUS-MG/FES.
Encerramento
José Rubens Tavares – Presidente
