Vereadores comentam problemas no trânsito de Ponte Nova
Durante a Palavra Livre desta semana, o vereador Antônio Carlos Pracatá (PSD) comentou sua participação na reunião realizada no último dia 30, no auditório do Hospital Arnaldo Gavazza (HAG), com o intuito de discutir a redução do número de acidentados no trânsito de Ponte Nova.
A reunião contou também com a presença de representantes da Polícia Militar, do Demutran, da Superintendência Regional de Ensino, Loja Maçônica União Cosmopolita, Rotaract, Leo Clube, Clube Demolay, imprensa local, motoclubes e integrantes dos setores de RH, Segurança do Trabalho e Psicologia do Hospital.
Pracatá informou que HAG pretende criar uma campanha permanente de conscientização da população, dos motoristas e dos motociclistas quanto à utilização das faixas de pedestres. De acordo com o Hospital, cresce a cada dia o atendimento a pessoas acidentadas nas ruas e estradas do município.
O trânsito também foi abordado pela vereadora Valéria Alvarenga (PSDB) na reunião de 6 de abril. Ela reforçou pedido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNITT) para construção de trevo na entrada para a comunidade do Dioguinho, localizada entre duas curvas. No local, é constante a ocorrência de acidentes, inclusive, com vítimas fatais. Valéria reiterou pedido à Mesa Diretora da Casa para a realização de audiência pública a fim de discutir com a população medidas para o melhor fluxo do trânsito e mais segurança nas estradas que cortam o município.
Anderson Azevedo (PTB) lembrou solicitação ao DNITT para construção de redutor de velocidade próximo à garagem da empresa Salutaris, outro ponto perigoso do município. Porém, recebeu a resposta de que no local não havia estatística de acidentes que justificasse a obra. Anderson, porém, enfatizou que vários acidentes já foram registrados na área e que o redutor de velocidade se faz necessário para evitar que outros aconteçam, principalmente, porque os moradores da região precisam caminhar pela estrada devido à falta de acostamento. A situação é mais preocupante nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Estadual Cantídio Drumond.
Patrícia Castanheira (PTB) reforçou que o DEMUTRAN deve fazer um estudo de viabilidade técnica para mudanças em algumas vias. Em março deste ano, a vereadora sugeriu ao Setor de Fiscalização da Prefeitura que inclua algum item no processo licitatório referente à qualidade da tinta. “A pintura é feita constantemente, porém, em menos de dois meses, tudo está apagado. É gasto de dinheiro público e perda de tempo”.
Projeto que previa dispensa de rotativo para veículos utilizados por Oficiais de Justiça Avaliadores vinculados ao Judiciário é retirado de pauta
Na reunião plenária de 6 de abril, o presidente da Mesa Diretora, José Mauro Raimundi (PP), retirou de pauta o Projeto de Lei (PL) nº 4/2015, de sua autoria, que dispõe sobre a dispensa de portar o cartão de estacionamento os veículos utilizados por Oficiais de Justiça Avaliadores vinculados ao Judiciário. A decisão foi tomada após as manifestações contrárias ao PL dos vereadores Leo Moreira (PSB), Toni do Badalo (PDT), Valéria Alvarenga (PSDB), Marília Rôlla (PSB), Wellington Neim (PMDB), Anísio Filho (PT), Patrícia Castanheira (PTB) e Antônio Carlos Pracatá(PSD).
Alguns oficiais de justiça acompanharam a discussão. Os vereadores justificaram que não seria justo privilegiar uma categoria em detrimento a outra, já que a própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, estabelece que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”.
Pelo PL, a dispensa do rotativo seria somente quando, em razão do exercício da função, os oficiais de justiça estivessem cumprindo mandados judiciais no âmbito do Município. Mesmo assim, os vereadores questionaram a inconstitucionalidade do projeto que, caso aprovado, abriria um leque para que outros profissionais requeressem o mesmo benefício. Eles também sugeriram diversas alternativas, uma delas é a que o próprio Poder Judiciário forneça uma determinada quantia mensal de talões de rotativo para que os trabalhos possam ser desempenhados, sem que os oficiais precisem pagar do próprio bolso.
José Mauro defendeu seu PL, alegando que a Lei já existe em diversas cidades e que, por isso, não considera o projeto inconstitucional. Ainda segundo o vereador, mais importante do que a dispensa do pagamento do rotativo, de impacto pouco expressivo ao poder público, seria a efetivação da Justiça para a sociedade de Ponte Nova, que não sofreria obstrução de qualquer modo, viabilizando o cumprimento das ordens por esses serventuários do judiciário, especialmente quando em diligências de suma importância, como intimações, citações, mandados de busca e apreensão, mandados de prisão e execução de medidas liminares ou cautelares, cuja essencialidade e urgência não são compatíveis com a exigência do cartão de rotativo
