1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, em 17/12/2014, às 11h30min.

ASSUNTO: Programação de Reunião

SERVIÇO: Gabinete da Presidência

CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO

LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:

3.415/2014 – autoriza a isenção de cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) da Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto. (FLJ/OTC/SPM)

3.423/2014 – concede uso de área à empresa JT Terraplenagem Ltda. – ME e dá outras providências. (FLJ/OTC/SPM)

3.424/2014 – altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de provimento efetivo e dá outras providências. (FLJ/OTC/SPM)

3.425/2014 – regulamenta o pagamento da gratificação de quintos prevista nos artigos 68 da Lei Municipal nº 1.522/1990 e 66 da Lei Municipal nº 1.578/1990 e dá outras providências. (FLJ/OTC/SPM)

LEITURA DO PARECER DAS COMISSÕES FLJ/OTC/SPM À EMENDA DO VEREADOR ANDERSON ROBERTO AZEVEDO AO PROJETO DE LEI Nº.:

3.391/2014 – altera a Lei Municipal no 2.642/2002, instituindo substituição tributária para a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COCIP e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:

3.419/2014 – altera a Lei Municipal nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES)

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:

3.421/2014 – denomina de “Farmacêutico Hélio Cotta” a Unidade Farmácia de Minas a ser instalada no bairro Triângulo.

Apresentação do Estudo de Alternativas Locacionais, realizado pelo Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG, para a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Ponte Nova.

Encerramento

José Rubens Tavares

Presidente