Os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ponte Nova para o biênio 2017/18 foram nomeados pela Mesa Diretora. A Portaria nº 02, assinada em 10/01 pelo Presidente, Leo Moreira (PSB), atende o disposto no artigo 64 do Regimento Interno da Câmara e define a composição das cinco comissões temáticas do Poder Legislativo pontenovense.
De acordo com o Regimento, os membros da Mesa, com exceção do presidente, podem integrar as Comissões Permanentes da Casa. O mandato é de dois anos da legislatura, vedada recondução integral de seus membros.
As Comissões são órgãos técnicos criados com o objetivo de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas no Legislativo. Elas se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o mesmo ser levado a Plenário. Além disso cabe às comissões, em razão da matéria de sua competência, realizar audiências públicas e promover estudos, pesquisas e investigações sobre assuntos de interesse público
Os novos membros das Comissões Permanentes, reunidos em 11/01, definiram quem assume a presidência e a secretaria das mesmas.
As Comissões ficaram constituídas da seguinte forma:
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça: Ana Maria Ferreira Proença/PSB (Presidente), José Rubens Tavares/PSDB (Secretário) e Juscelino da Silva Machado/PT do B (membro);
Comissão de Serviços Públicos Municipais: Antônio Carlos Pracatá de Sousa/PSD (Presidente), Francisco Pinto da Rocha Neto/REDE (Secretário) e Carlos Alberto da Silva/PMDB (membro);
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas: Sérgio Antônio de Moura/PRB (Presidente); José Gonçalves Osório Filho/PT do B (Secretário) e Hermano Luís dos Santos/PT (membro);
Comissão de Defesa do Meio Ambiente: Raimunda da Conceição Gomes/PEN (Presidente), Carlos Roberto de Oliveira Souza/PDT (Secretário) e Ana Maria Ferreira Proença/PSB (membro);
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos: Hermano Luís dos Santos/PT (Presidente), André Pessata Nascimento/PSC (Secretário) e Juscelino da Silva Machado/PT do B (membro).
As reuniões das Comissões Permanentes são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet. Os dias e horários são disponibilizados, previamente, nas redes sociais da Câmara. Os vereadores têm o suporte das assessorias jurídica e legislativa da Casa. Os Projetos de Lei (PLs) em discussão são disponibilizados, na íntegra, no portal www.pontenova.mg.leg.br.
