Nesta sexta-feira (29), durante um evento sobre os direitos constitucionais do cidadão brasileiro para alunos da Universidade Fumec, o ministro Luiz Fux disse que ainda pretende reexaminar todas as provas contra os condenados antes de se posicionar a respeito da cassação de seus direitos políticos dos envolvidos.
“Entendo que, uma vez condenado, o político perde todos seus direitos políticos. Mas não posso prever nada, ainda preciso analisar as condenações dos infrigentes”, declarou. O novo relator do processo do mensalão lembrou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, garantiu que a cassação dos deputados envolvidos nessa ação penal será analisada em uma votação aberta.
“O Parlamento não quer pagar o custo social de assumir uma posição e empurra para o Judiciário, que é uma instância independente, que não tem compromisso com o voto e orienta-se à luz da Constituição”, criticou. O ministro admitiu que o que o país vive um momento de “judicialização das questões políticas”, citando questões sociais, como o direito à união homoafetiva.
“Juizes não são eleitos, não precisam dar satisfação. Mas devem julgar com independência jurídica por fatos criminais e não políticos”, destacou reforçando a supremacia do Legislativo. O julgamento dos embargos dos cargos dos deputados José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) deve acontecer no início de 2014.
