O anúncio do governo do Hamas de que pretende aplicar, em breve, as sentenças de morte às quais vários palestinos foram condenados por tribunais na Faixa de Gaza provocou condenações da Autoridade Palestina e de grupos de direitos humanos.
De acordo com o procurador-geral da Justiça nomeado pelo Hamas, Ismail Jaber, uma série de execuções em público deverá ser realizada nas próximas semanas na Faixa de Gaza.
Jaber afirmou que as execuções servirão como “lição” e têm o objetivo de “dissuadir” outros criminosos.
O procurador não especificou o número exato de pessoas que deverão ser executadas. Mas, de acordo com a Anistia Internacional, 40 pessoas foram condenadas à morte por tribunais do governo do Hamas.
A última vez em que ocorreram execuções na Faixa de Gaza foi em junho deste ano, quando dois homens foram mortos no pátio da delegacia da policia de Jawazat, após serem acusados de “colaboração com o inimigo”.
Autorização presidencial
De acordo com o porta-voz da presidência da Autoridade Palestina, Abdullah Erakat, “a execução não pode ser levada adiante sem a autorização do presidente palestino Mahmoud Abbas, de acordo com o artigo 109 da Constituição Palestina.”
“Portanto, ninguém no Estado Palestino pode implementar a pena de morte sem que o presidente assine a sentença”, disse Erakat à BBC Brasil. “O que está acontecendo na Faixa de Gaza é totalmente ilegal e contradiz a Constituição.”
De acordo com o porta-voz, Abbas não assinou qualquer sentença de morte desde que assumiu o cargo, em 2005.
No entanto, para o primeiro-ministro do Hamas, Ismail Hanyiah, a pena de morte é um sinal de “respeito a nosso sangue, nossa Sharia (lei islâmica) e nossa lei”.
O Hamas não reconhece a autoridade de Abbas e argumenta que a gestão do presidente deveria ter terminado em 2009, ou seja, quatro anos depois de eleito, em 2005.
Porém, a ausência de um acordo de reconciliação entre o Fatah e o Hamas impede a realização de novas eleições nos territórios palestinos.
Desde que o grupo islamista tomou à força o controle da Faixa de Gaza, em 2007, a Cisjordânia é governada pela Autoridade Palestina, de Abbas, e o Hamas impõe novas leis na região que domina.
‘Violação’
Em entrevista à BBC Brasil, o diretor da ONG Al-Haq, Shawan Jabarin, criticou as execuções na Faixa de Gaza.
Para ele, os prisioneiros na Faixa de Gaza não recebem um julgamento justo, nem uma defesa verdadeira.
“Como organização de direitos humanos, a Al-Haq é contra qualquer pena de morte, em quaisquer circunstâncias. No caso da Faixa de Gaza, o Hamas está claramente violando a própria lei palestina, portanto qualificamos essas execuções como extrajudiciais”, disse.
A Anistia Internacional acusa o governo de Hamas de praticar a tortura para obter “confissões” nas cadeias da Faixa de Gaza.
Tortura
De acordo com Philip Luther, diretor do programa da Anistia no Oriente Médio, em vários casos as “confissões de prisioneiros na Faixa de Gaza foram extorquidas sob tortura”.
Segundo a Anistia Internacional, um dos prisioneiros condenados à morte, identificado apenas como F. A., de 23 anos, teria assinado uma confissão de colaboração com uma entidade hostil depois de sofrer torturas. Ele foi condenado à morte pelo Tribunal Militar Central da cidade de Gaza, no dia 24 de março deste ano.
A ONG também informou, que segundo o advogado de F.A., quando o réu compareceu ao tribunal apresentava ferimentos no rosto, e disse que fora pendurado pelos pés e mãos e que havia sido espancado durante o interrogatório.
Nos últimos seis anos, desde que o Hamas controla a Faixa de Gaza, 16 pessoas já foram executadas em público na região.
O procurador-geral, Ismail Jaber, disse ao site Al Monitor, que as próximas execuções serão realizadas “perante membros das famílias das vitimas, além de prefeitos e lideres religiosos”.
