Entre os dias 19 e 20/09/2016, o 2° Grupo de Policia Militar de Meio ambiente de Ponte Nova realizou operação para fiscalização de suinoculturas da região, objetivando verificar a regularização ambiental dos empreendimentos e combater a crimes e infrações ambientais decorrentes da atividade suinícola.
Foram fiscalizados 10 (dez) empreendimentos localizados nos municípios de: Ponte Nova, Oratórios, Urucânia, Jequeri e Acaiaca; dos quais 09 (nove) empreendimentos apresentaram algum tipo de irregularidade (poluição hídrica, uso de recursos hídricos e falta de documentação ambiental).
Alguns empreendimentos apresentaram Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEMAD / ZUPRAM-ZM; contudo, tal documento evita apenas as penalidades administrativas (multas), e não as criminais previstas na Lei 9.605/1998.
Foram lavrados 05 (cinco) Autos de Infrações do SISEMA, totalizando R$ 150.285,81, pelas irregularidades constatadas.
Informações de Luiz Fernando Miguel – 2/ Sgt PM Cmt do 2° Gp PM Mamb de Ponte Nova
