Parecer da Câmara Técnica do Codema sofre restrições do poder público municipal
Uma comissão foi formada para discutir mudanças com os membros da CTCIU
Na noite de quinta-feira, dia 27 de fevereiro, o presidente do Codema, Ricardo Motta, dirigiu reunião extraordinária do órgão ambiental municipal para debater e votar o parecer da CTCIU/Câmara Técnica de Construção Civil, Infraestrutura e urbanismo sobre a ETE/Estação de Tratamento de Esgoto de Ponte Nova. Após a leitura do parecer, feita pelo relator do parecer, engenheiro civil Nelson José Gomes Barbosa, a Secretária de Meio Ambiente, Alessandra Regina Gomes, pediu vistas do parecer, que foi negado.
Entretanto, coube ao responsável pelo empreendimento, o diretor do DMAES, Rogério Siqueira, que é também membro do Codema, solicitou diligência para debater mais o parecer, que poderá sofrer alterações. Foi criada uma comissão formada por Alessandra Regina Gomes, Rogério Siqueira, Joel Saltarelli Filho e Marcelo Vianna. Estes debaterão no dia 10 de março, às 16 horas, possíveis mudanças no parecer com os membros da CTCIU: Nelson José Gomes Barbosa, José Roberto Rosado, Renata Gomes, Artur Senna Avellar, Denise Bordoni, Sérgio Antônio de Assis e Daniele Silva.
O presidente do Codema, Ricardo Motta, disse que a CTCIU concedeu parecer favorável, mas exigindo medidas mitigadoras, tais como o aumento da faixa de APP/Área de Preservação Permanente de 20 para 30 metros, justamente para maior proteção do rio Piranga e conseqüente aumento do cinturão verde na direção das residências dos moradores adjacentes, como Rasa e Triângulo. O diretor do DMAES, Rogério Siqueira, disse que o parecer do Codema “pode inviabilizar o projeto”.
O parecer voltará para deliberação no dia 12 de março, em reunião que será realizada no auditório do Sindicato dos Bancários, localizado na Rua Presidente Antônio Carlos, 208, no Centro Histórico, às 18 horas. Ricardo Motta não quis comentar porque resolveu mudar o local das reuniões que sempre foram realizadas no auditório do DMAES.
PARECER SOBRE PROJETO DE OBRA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Local: bairro Residencial Fortaleza/Cerâmica – Ponte Nova – MG
A Câmara Técnica de Construção Civil, infraestrutura e Urbanismo/CTCIU reunida no auditório do DMAES, Avenida Ernesto Trivellato, 158, no bairro Triângulo, às 16 horas do dia 4 de fevereiro emitiu parecer sobre o projeto que prevê a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto em Ponte Nova, em área urbana, bairro Residencial Fortaleza, antiga Cerâmica. Segundo dados obtidos junto ao proponente do projeto, o DMAES/Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, a obra física ocupará uma área de 59.476 m² (cinquenta e nove mil e quatrocentos e setenta e seis metros quadrados). Obra prevê o tratamento de esgotos sanitários, com interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgotos. A CTCIU pondera que não cabe ao Codema licenciar a ETE, competência do Estado, através do COPAM. Entretanto, a lei municipal 3.224/2014 delega ao órgão municipal a decisão de deferir ou indeferir quaisquer construções que estejam em Área de Preservação Permanente/APP, como forma de equilibrar o meio ambiente e evitar a destruição do ecossistema. O projeto da obra da ETE, no local definido pelo poder público está em APP e pelos mapas e levantamentos a 20 metros da borda do rio Piranga, portanto dentro dos limites da APP, que no local deveria ser de 100 metros o afastamento. Por ser obra de relevante interesse público e social, a legislação vigente permite a construção. O impacto no local é considerado baixo, do ponto de vista físico. Note-se que o maior problema poderá ser o odor, se não houver tratamento e tecnologias adequadas. O empreendedor, no caso o DMAES, garante que o projeto a ser implantado é moderno, com tecnologia de ponta e não oferecerá incômodo à vizinhança. A CTCIU concede parecer favorável, mas impõe as seguintes medidas mitigadoras: 01) a obra deverá ser construída a uma distância de 30 metros da borda do rio Piranga e não a 20 metros, para ser possível a recuperação da mata ciliar e adensar a vegetação, proporcionando um cinturão verde, evitando também erosões e queda de taludes;
02) Todo o restante da área adquirida pela Prefeitura Municipal deverá ser revegetada, incluindo a área de responsabilidade do DER/MG; 03) A CTCIU sugere que não haja bombeamento do esgoto nos bairros localizados abaixo, para evitar possíveis desastres ambientais, em caso de falha na operação de equipamentos, além do consumo exagerado de energia elétrica. Por decisão dos membros da CTCIU este parecer será encaminhado ao Ministério Público para alterações no TAC/Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo DMAES e Prefeitura Municipal. Estes últimos se comprometerão a construir uma ETE para tratar o restante do esgoto sanitário de Ponte Nova, abaixo do Pontal, contemplando os bairros da Rasa e Araguaia, e Distrito Rosário do Pontal, no prazo máximo de 05 (cinco) anos).
Relator nomeado para este parecer: engenheiro civil Nelson José Gomes Barbosa.
Membros: José Roberto Rosado Correa Filho (engenheiro ambiental); Daniele Silva (engenheira civil); Artur Senna Avelar (arquiteto e urbanista)
