O Brasil assistiu, nas últimas semanas, ao ressurgimento do discurso em defesa da revisão da Lei de Anistia de 1979. A legislação impede que agentes do regime militar, assim como militantes da antiga esquerda, sejam responsabilizados criminalmente por abusos cometidos durante a ditadura (1964-1985).
Veja Também
video Projeto tentou propor nova interpretação, mas foi rejeitado
video Grupo já recomendou ao MPF abertura de ações
infografico O que diz a lei
Mais
Apesar de ser uma das bandeiras dos movimentos que defendem o esclarecimento da memória desse período, autoridades já se manifestaram contra a mudança. O próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já afirmou que o governo não tomará a iniciativa de propor um projeto de revisão da norma.
Na avaliação da presidente do movimento Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Victoria Grabois, as alterações não são necessárias. “As pessoas precisam interpretar a Lei de Anistia da maneia correta. Não precisa de uma revisão. O Brasil é o único país do mundo que tem uma lei de autoanistia”, enfatizou.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manteve o entendimento de que os crimes cometidos por agentes do Estado também deviam ser alcançados pela Lei da Anistia.
“Fica por isso mesmo? Torturador é igual a torturado?”, questiona o presidente da Comissão da Verdade da OAB de Minas Gerais, Márcio Augusto Santiago. “Esses são crimes imprescritíveis de convenções assinadas pelo Brasil, que definem a tortura como crime inafiançável”.
Santiago avalia que o caminho “mais curto” para a mudança pela punibilidade seria a apresentação de um novo marco. “Um projeto de lei de iniciativa popular não está descartado”.
Outro lado. O general Marco Antônio Felício da Silva defende a interpretação dada atualmente. “A Lei de Anistia veio visando, principalmente, à conciliação nacional, a paz na sociedade brasileira. E os militares seguiram isso de forma estrita e se calaram, não falaram”, avaliou o militar.
“Participei da Revolução de 64 como tenente e saí do destacamento Tiradentes na ponta da vanguarda das tropas que se dirigiram para o Rio de Janeiro”, disse o general, lembrando o dia anterior ao golpe, em que militares mineiros se deslocaram para a capital fluminense.
