A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (Semash) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizaram, nesta sexta-feira (27/03), na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ponte Nova, a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O tema proposto para este ano, em que se comemoraram os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi “Política e Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fortalecendo os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente”.
Conferência: autoridades falaram da importância da participação popular para a construção de políticas públicas
A conferência tem caráter sensibilizador e mobilizador da sociedade para a construção das políticas públicas na área, em um processo dinâmico de diálogos e encontros voltados para o fortalecimento da cidadania infanto-juvenil a partir de uma visão crítica, participativa, democrática e transformadora. Marcaram presença, na ocasião, representantes da Guarda-Mirim, conselheiros do CMDCA, conselheiras tutelares, unidades vinculadas à Semash, alunos da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, entre outros.
O secretário da Semash, Hermano Luiz dos Santos, que compôs a mesa de autoridades ao lado do presidente do CMDCA, José Paulo Gomides, e da presidente da APAE, Ana Virgínia Gomes, referiu-se às ações voltadas a criança e ao adolescente como prioritárias para a gestão municipal. “Estamos todos aqui imbuídos desse senso de responsabilidade, para avaliar e pensar o que queremos para os próximos dez anos”, ressaltou.
O prefeito Guto Malta, por sua vez, destacou os avanços obtidos na área ocorridos nos últimos anos. “Estamos vivendo as mudanças de paradigmas, a transformação de uma sociedade de alijamento de direitos em uma sociedade inclusiva, de participação. Estamos aqui para construirmos perspectivas de futuro, dando visibilidade a questões antes intocadas e criando pautas de reivindicação”.
Apresentação cultural: A professora Nisleide Tostes acompanhou, ao violão, as crianças da Fundação Menino de Jesus
Após os pronunciamentos, houve apresentação cultural com crianças da Fundação Menino de Jesus, seguida da leitura do regimento interno da Conferência, aprovado por unanimidade pelos presentes. Na sequência, foi realizada palestra ministrada pela conselheira estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, membro da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e coordenadora regional do Fórum das Organizações e dos Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Leste Mineiro (Focon/MG), Maria de Fátima Mayrink Brito.
A conselheira manifestou sua satisfação em ver tantos adolescentes participando do evento. Para ela “quem tem que falar e ser ouvido são vocês, atores principais desse processo”. Ela definiu a Conferência como um momento no qual o Estado e a sociedade deliberam conjuntamente na formulação e no controle de políticas públicas. “É um espaço decisório que proporciona, por meio da participação popular, as soluções mais adequadas para as principais questões voltadas às crianças e aos adolescentes”, destacou.
Palestrante: Maria de Fátima Mayrink Brito referiu-se à conferência com espaço conjunto de deliberação do poder público e da sociedade
Ao final da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi realizada a eleição de sete delegados e discussão e votação de propostas que seguirão para a Conferência Estadual.
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