Os prefeitos das cidades de Guaraciaba/José Roberto Gonçalves Barbosa, de Diogo de Vasconcelos/Aroldo Fernandes Gomes, de Teixeiras/Francisco Márcio da Silva Teixeira e de Jequeri/Luiz Antônio Rezende Soares, estiveram presentes à XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida na semana passada. Para Aroldo Gomes o evento foi bastante positivo: “tivemos algumas conquistas importantes como liberação de verba no valor de R$ 3,5 bilhões que será repassada aos municípios”, ressalta. A primeira parcela será paga em 1º de agosto e a segunda em abril de 2014.
A Marcha foi encerrada no dia 11 de julho com a leitura da Carta da Marcha. Nela, CNM destaca os pontos reivindicados deste ano: aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios/FPM; reajuste nos repasses aos programas federais; encontro de contas com a União; reposição das renúncias de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico/Cide; regulamentação da Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços/ISS e reajuste do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo/INPC.
Além dos itens mais relevantes da pauta, a Confederação apontou na Carta as conquistas alcançadas nesta edição da Marcha a Brasília. São elas: R$ 3,5 bilhões, como novo Apoio Financeiro aos Municípios; atualização de R$ 3 por pessoa no Programa de Atenção Básica/PAB; apoio à reformulação da LC 116/2003; extensão do Minha Casa, Minha Vida para entes com menos de 50 mil habitantes, sem a necessidade de seleção de Municípios; contratação e financiamento e mais médicos para a rede pública; veto parcial ao Ato Médico; sanção da nova forma de distribuição do Fundo de Participação dos Estados/FPE e reinstalação da Subcomissão de Assuntos Municipalistas no Senado Federal.
Com informações da assessoria de imprensa da CNM.
Clarissa Guimarães
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