Prefeitura apresenta as contas do 3º quadrimestre de 2015

Na tarde dessa quarta-feira (17/02), o secretário municipal de Fazenda, André Luis Nunes, realizou, no Hall da Prefeitura, uma Audiência Pública para apresentar informações sobre a gestão fiscal relativa ao 3º Quadrimestre de 2015, tendo como base a Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. A realização da audiência é obrigatória, sendo necessária para que a Administração possa dar transparência às contas públicas.

Apesar do difícil cenário econômico que assola todo o país, com reflexos nas Administrações Municipais, o secretário avaliou positivamente o fechamento das contas. “Foi um ano de muita dificuldade, de muitos cortes, de ajuste fiscal, mas felizmente terminamos 2015 com um superávit na casa dos R$ 2 milhões. É um índice pequeno perante a demanda, porém, grande parte dos municípios está fechando o ano com déficit”, disse André. Ele acrescentou que a Prefeitura de Ponte Nova tem obtido a trajetória de manter a despesa equilibrada com a receita. “É isso que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige dos municípios”, reforçou. 

Servidores e público em geral compareceram à audiência de prestação de contas do 3° quadrimestre de 2015 realizada na tarde de 17/02

Na apresentação, o gestor da Fazenda destacou que a previsão do orçamento municipal atualizado no exercício de 2015 foi de R$ 151 milhões. De acordo com os dados apresentados, o total real de receita corrente líquida no ano passado foi de R$ 138 milhões. Em 2014, neste mesmo período, a receita chegou a R$ 128 milhões, o que mostra um crescimento da arrecadação. André frisou que esse aumento ficou menor que a inflação acumulada no período, o que demonstra economicamente queda de arrecadação.

O secretário apresentou ainda a evolução da receita tributária com especificação de cada taxa e imposto arrecadado, ressaltando que, em comparação ao ano de 2014, houve crescimento de quase R$ 900 mil, somando-se R$16.522 milhões. Os dados também apresentaram os repasses oriundos dos Governos Federal e Estadual, extremamente essenciais para a implantação de importantes políticas públicas na cidade. Os números também apontam um aumento do repasse em relação aos anos anteriores.

Mesmo com o aumento desses repasses, André frisou a alta despesa que o município possui. Além da dívida consolidada no valor de R$ 23 milhões foram apresentados os gastos de cada secretaria, bem como o orçamento destinado a cada uma delas, e as despesas como aluguel, salários, combustível, serviços mecânicos, auxílio alimentação, energia elétrica, conta de água, repasse financeiro para os hospitais e várias outras. Atualmente, a maior despesa do município fica com a folha de pagamento de servidores. Em 2015, o gasto com salários chegou a mais de R$ 62 milhões. 

Mesmo com as contas equilibradas e uma avaliação positiva, o secretário da pasta frisou a importância da continuidade das políticas de economia. “Estamos prevendo um ano mais difícil que o anterior. O Município está em estado de atenção, cortando despesas desnecessárias para não ter que tomar medidas que prejudiquem os serviços essenciais”, ressaltou.  

Para o secretário, é preciso focar no aumento da receita própria, a fim de que os compromissos da Administração Pública, como pagamento de credores e de servidores, sejam sempre honrados. “Além disso, temos que adotar medidas para o controle de gastos, de acordo com nossa realidade financeira. Isso vai depender da ajuda de cada servidor. Uma conta de luz que conseguimos reduzir já é uma medida satisfatória”, completou.

Veja no anexo o arquivo da prestação de contas. 

—