Como já divulgado em nossos canais oficiais, o prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol assinou em seu gabinete, o decreto 12.095/2021 que regulamenta a Lei 4485/2021, formalizando que no mínimo 0,5% da receita operacional bruta do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES) seja repassada para aplicação em ações do meio ambiente.
O valor a ser repassado do último exercício é de: R$ 91.189,10 e será transferido para o fundo municipal do meio ambiente, onde a Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) irá coordenar a aplicação.
O Programa tem objetivo de implantar em propriedades rurais, programas ambientais voltados para três quesitos: cobertura florestal, agricultura sustentável e saneamento ambiental.
Esses programas envolvem recuperação de áreas de preservação permanentes, nascentes, reconstituição de reserva legal, criação de unidades de conservação em áreas particulares de zona rural, tratamento do esgoto, coleta seletiva com a destinação correta do resíduo e outros.
A Prefeitura vai ajudar com execução de barraginhas, doação de biodigestores, doação de mudas, plantio de árvores, cercamento de nascentes e outros, cabendo ao proprietário a responsabilidade pela manutenção.
A propriedade rural que conseguir cumprir todos os requisitos, ela vai receber até 100 UFPNs por hectare (cerca de R$ 380,00 por ano).
O Programa entrou em vigor no dia 27/7 e para dúvidas e outras informações entre em contato com a Secretaria do Meio Ambiente, na avenida Mário Martins de Freitas, 401, Guarapiranga, Ponte Nova, ou pelos contatos (31) 38171896 e (31) 38813760.
No ato da assinatura do decreto estavam o prefeito Wagner, o secretário de Meio Ambiente, Bruno Oliveira do Carmo.
