A prefeitura de Ponte Nova e a Caixa Econômica Federal (CEF) promoveram o sorteio das 200 casas populares do programa Minha Casa Minha Vida, referente ao Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito. O sorteio foi realizado no último sábado (31), na quadra da Escola Municipal José Maria da Fonseca, e contou com a presença de representantes da CEF, vereadores, secretários e assessores municipais, representantes da sociedade civil, além das famílias beneficiárias.
O Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito, localizado próximo ao bairro Vila Oliveira, é um empreendimento contratado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) com provisão habitacional de 200 unidades de interesse social, além de infraestrutura ao loteamento, cabendo à CEF e à Pontal Engenharia (executora do empreendimento) a total responsabilidade pela entrega do empreendimento.
Nesse modelo de contrato entre a CEF e a construtora, coube à Prefeitura de Ponte Nova a indicação, de acordo com os procedimentos de seleção e hierarquização normatizados pelo Ministério das cidades e pelo Conselho Municipal de Habitação, a inscrição e envio da documentação de cada família para aprovação final da CEF.
Beneficiário do programa, Luiz Antônio da Silva, fala sobre o que o imóvel representa para sua família e como vai utilizar o dinheiro que antes era empenhado no pagamento do aluguel.
“A gente é de família carente e vem pagando aluguel já há bastantes anos. Eu, por exemplo, pago 400 reais de aluguel e não é fácil. Trabalho o dia inteiro, chego a noite e muitas vezes não tenho tempo nem para minha família. Então, com o benefício dessas casas, o dinheiro que eu pagava aluguel, vou investir dentro de casa, com minha família, dar mais tranquilidade. Nós estamos muito felizes e esperamos que outras famílias sintam a mesma emoção”, pontuou.
O secretário de Assistência Social e Habitação, Hermano Luís dos Santos, destaca o direito do cidadão à moradia e promoção desse direito pelo programa Minha Casa Minha Vida.
“Para nós que atuamos nas ciências sociais, na área social, nós costumamos muito frisar as questões do direito, sobre as questões que foram esquecidas historicamente e a questão da moradia é uma delas. Então vocês estão aqui hoje tendo acesso a um direito. Que vocês vivam em seus novos lares como pessoas felizes, porque a cidade precisa de pessoas felizes, para que nós possamos continuar caminhando, pontuou.”
O prefeito Guto Malta ressaltou a importância do momento e também endossou a preocupação dos governos municipal e federal com a qualidade das casas que serão entregues às famílias selecionadas.
“Nós estamos realizando o sorteio de 200 casas e temos certeza que vamos avançar muito mais. O momento é extremamente especial, eu sei que essas casas são o sonho que vocês e que cada dia que passa cresce a ansiedade. Hoje, nós vamos superar uma etapa, que é o sorteio, depois é a etapa da vistoria final, um pedido da presidenta Dilma, que diz que casa tem ser de qualidade, frisou.”
O Programa*
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – Recursos FAR – é um programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CEF, que consiste em aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis contratados como empreendimentos habitacionais em regime de condomínio ou loteamento, constituídos de apartamentos ou casas que depois de concluídos são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.
O PMCMV foi lançado em março/2009, com a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de 1 milhão de novas unidades habitacionais, atualmente essa meta é de 2 milhões de novas moradias para as famílias com renda bruta mensal de até R$ 5.000,00.
No âmbito do PMCMV para as famílias com renda mensal de até R$1600,00 estabeleceu-se inicialmente a meta de contratação de 400 mil unidades habitacionais e, atualmente, com a continuidade do Programa a meta consiste na produção de 860.000 unidades habitacionais até o ano de 2014, para as operações contratadas com recursos especificamente do FAR.
A construção das unidades habitacionais ocorre a partir da contratação de empreendimentos em condomínio ou em loteamento, constituídos de apartamentos ou casas.
As especificações dos empreendimentos estão dispostas nos documentos Especificação para Empreendimento Transição Apartamento, Especificação para Empreendimento Apartamento, Especificação para Empreendimento Transição Casa e Especificação para Empreendimento Casa.
A execução das obras do empreendimento é realizada por Construtora contratada pela CEF, que se responsabiliza pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados. Os imóveis contratados são de propriedade exclusiva do FAR e integram seu patrimônio até que sejam alienados.
Características dos empreendimentos*
O número de unidades habitacionais por empreendimento é estabelecido em função da área e do projeto, limitado sempre que possível em 500 unidades por empreendimento. Os empreendimentos na forma de condomínio devem ser segmentados em número máximo de 300 unidades habitacionais..
As unidades habitacionais apresentam tipologia de casas térreas ou apartamentos.
Tipologia mínima apresentada para casa térrea:
- 02 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço;
- Transição: área útil mínima de 32 m² (não computada área de serviço).
- Acessibilidade: área útil mínima de 36 m² (não computada área de serviço).
*Informações da CEF
