A Prefeitura de Ponte Nova, a fim de informar os cidadãos e cidadãs ponte-novenses, principalmente os servidores e servidoras municipais, vem por meio desta nota se posicionar a respeito da política de reajuste salarial. A Administração Municipal, diante da plena crise financeira pela qual estão passando os Municípios, cometeria crime de Improbidade Administrativa caso cedesse a pressões típicas de ano eleitoral, no sentido de dar o que não tem ou o que não pode sustentar ao longo do ano. O Governo Municipal está praticando uma política pública compatível com o atual quadro financeiro, o que significa que tal política poderá ser alterada ao longo deste ano, caso haja mudança favorável na arrecadação.
Conforme levantamentos que já vinham sendo apresentados desde a Audiência Pública de abril/2015 sobre Gestão Fiscal, a Secretaria Municipal de Fazenda tem mostrado para todos que o cenário econômico nacional e, por tabela nos Municípios, exigiria postura de extrema austeridade na gestão dos recursos disponíveis. E, numa atitude coerente com tal quadro, a Prefeitura, desde então, iniciou a contenção em seus gastos, diminuindo investimentos e despesas nas mais variadas áreas da Administração Municipal.
Exatamente por ter-se antecipado com tais providências é que a Prefeitura Municipal de Ponte Nova está – até o presente momento – conseguindo honrar todos os seus compromissos, seja pagando rigorosamente em dia a folha salarial, como também seus fornecedores, fatos que não estão ocorrendo em inúmeros Municípios e até em Estados, com muitos deles já implementando política de parcelamento da folha salarial e demissão de servidores, sem falar na inadimplência com seus fornecedores.
Basta ligeira atenção ao que está sendo divulgado pela mídia em geral – jornais impressos, redes de TV e rádio e mídias sociais -, para se chegar à conclusão de que a Prefeitura Municipal de Ponte Nova não está fazendo senão o que gestores responsáveis têm feito para honrar a missão assumida perante os cidadãos: fazer a máquina municipal funcionar da melhor maneira possível, mantendo a continuidade de todos os serviços prestados à população. E para isto, com toda a certeza, sabe que poderá contar com a compreensão de seus colaboradores e colaboradoras, os quais, ao longo destes quase quatro anos de gestão tiveram – sempre que foi justo, adequado e possível – integrais atenção e acolhimento a seus pleitos.
Vejamos, pois, entre outros, alguns dos pleitos atendidos, numa clara demonstração de que a atual Administração procura cuidar do maior patrimônio do Município: os servidores e as servidoras municipais.
– Efetivação do Piso Nacional do Magistério.
– Incorporação da Gratificação de Assiduidade ao salário, provocando, por tabela, aumento da gratificação do quinquênio, eliminando-se os problemas de perda da mesma quando de alguns afastamentos do serviço.
– Incorporação da Gratificação dos Motoristas/Operadores de Máquinas ao salário, mais uma vez com tal medida interferindo no aumento da gratificação do quinquênio.
– Incorporação da gratificação dos quintos para os que a ela faziam jus.
– Efetivação do Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias.
Quem assim administra a coisa pública, de fato, cuida das pessoas
de forma consciente e responsável.
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