Na tarde de ontem (13/10), a Prefeitura Municipal efetuou Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016. A reunião foi comandada pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Paulo Roberto dos Santos, e contou com a presença de servidores municipais, vereadores e representantes da sociedade civil.
Vale ressaltar que a aplicação dos recursos segue o Plano Plurianual (PPA) do município, documento base que norteia as ações do governo. As prioridades contidas no plano são contempladas na LOA por meio das rubricas orçamentárias de receitas e despesas a serem executadas no próximo ano.
Com isso, foi apresentada a receita prevista para 2016, que é de cerca de R$ 163 milhões. Retirado o recurso a ser destinado à Câmara Municipal de Vereadores, no valor de R$ 3,8 milhões, o restante será dividido entre os setores do Executivo, incluindo o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES).
O orçamento de 2016 da autarquia será de R$ 27,3 milhões. Verifica-se um aumento de R$ 10 milhões com relação a 2015 por conta de financiamento para a implantação dos interceptores de esgoto, estrutura essencial para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Por lei, as secretarias municipais de Educação (Semed) e de Saúde (Semsa) devem receber, no mínimo, 25% e 15%, respectivamente. No entanto, em virtude da estabilidade da receita prevista para 2016 e o aumento das despesas, está planejado, para o próximo ano, recursos na ordem de 30% para a educação e 25% para a saúde.
Em sua fala, Paulo destacou a redução drástica de repasses financeiros provenientes dos Governos Federal e Estadual, decorrente do quadro recessivo da economia do país, principalmente no que diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS.
“A receita está caindo, mas as despesas são mantidas. Neste sentido, a Prefeitura vem adotando medidas de contenção de gastos para manter o equilíbrio financeiro e não comprometer as contas e o orçamento do município”, concluiu o secretário.
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