Na última quarta-feira (11/02), o secretário municipal de Fazenda, André Luis Nunes, acompanhado do prefeito Guto Malta, realizou audiência pública para apresentar informações sobre a gestão fiscal relativa ao 3º Quadrimestre de 2014, tendo como base a Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Prefeito destacou a evolução da receita tributária, mesmo em um ano marcado por crises econômicas no Brasil e em todo o mundo. “Conseguimos manter a trajetória crescente. Houve 14,9% de aumento em relação ao ano anterior. Mantivemos o crescimento e aumentamos a receita, mas temos que trabalhar para a redução das despesas, pois a situação em 2015 requer cautela”, afirmou.
Prestação de contas: compromissos pagos rigorosamente em dia
Já André Nunes informou que, de janeiro a dezembro de 2014, a aplicação de recursos em alguns setores foi acima do limite constitucional previsto. No ensino, por exemplo, o investimento foi de 29,54%, sendo que a aplicação mínimo legal é de 25%. “Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a aplicação foi de 74,15%, também acima do valor exigido, que é de 60%. Quanto à saúde, a aplicação foi de 20,45%, enquanto o mínimo legal é de 15%”, explicou.
Para o Secretário, é preciso focar no aumento da receita própria, a fim de que os compromissos da Administração Pública, como pagamento de credores e de servidores, sejam sempre honrados. “Além disso, temos que adotar medidas para o controle de gastos, de acordo com nossa realidade financeira”, completou.
O relatório completo do 3º quadrimestre de 2014 encontra-se no anexo.
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