Sem o reajuste da Compensação Financeira paga pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), Minas Gerais pode completar perda de R$ 10 bilhões nos últimos dez anos. O levantamento feito por O TEMPO usou como base o projeto de lei proposto pelo senador mineiro Aécio Neves (PSDB) e a emenda do senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB), vetada em 2012 pela presidente Dilma Rousseff.
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No ano passado, o senador Flexa Ribeiro incluiu uma emenda na Medida Provisória (MP) 563 que alterava as alíquotas da Cfem sobre o minério de ferro de 2% do faturamento líquido das empresas para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras. Apesar da pressão das bancadas mineira e paraense para aprovação da emenda, a presidente Dilma vetou.
Também defensor da mudança, o senador mineiro Aécio Neves tem um projeto de lei parado na Comissão de Infraestrutura do Senado que também muda a alíquota cobrada sobre o minério de ferro nos mesmos moldes da emenda de Flexa Ribeiro.
Se o reajuste da alíquota tivesse ocorrido há dez anos, a ampliação da arrecadação com a Cfem seria de 200%. Como isso não aconteceu, Minas Gerais deixou de ganhar, de 2004 até maio deste ano, algo em torno de R$ 9 bilhões.
Considerando que, neste ano, até o momento, Minas recolheu com a Cfem pouco mais de R$ 452 milhões, a arrecadação no fim do ano pode alcançar R$ 1,08 bilhão. Jogando a mesma perda em cima dessa arrecadação, Minas poderia receber, somente em 2013, quase R$ 2 bilhões. Assim, ao final de dez anos, a perda total do Estado superaria os R$ 10 bilhões.
A mudança da alíquota do minério de ferro é estratégica para Minas, já que 90% do valor arrecadado com os royalties é oriundo do minério de ferro.
O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e prefeito de Mariana, Celso Cota (PSDB), afirma que, se a proposta de Aécio Neves estivesse valendo, os municípios receberiam 200% a mais de recursos, e o Estado, 120%. “A mudança nos royalties seria fundamental para as cidades e para o Estado. Com mais recursos, nós poderíamos nos desenvolver muito mais”, analisa Cota.
Enquanto a mudança não é feita, a proporção de perdas de Minas Gerais pode se acentuar nos próximos anos, já que a arrecadação do Estado com a Cfem demonstra um padrão de crescimento ao longo da série histórica analisada. Desde 2004, só houve queda de recolhimento de 2007 para 2008.
Vontade
Crítica.Para o deputado federal Marcus Pestana (PSDB), a demora para aprovar novo código atrasa o desenvolvimento de Minas. “Todo ano, Minas perde recursos
que seriam revestidos em avanços. Falta vontade a Dilma”.
As dificuldades de um setor produtivo quase esquecido
Desconfiança. O Ministério de Minas e Energia suspendeu mais 120 pedidos para explorar novas jazidas, que já completaram todos os trâmites necessários no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O motivo é a espera pela aprovação do novo código.
Problema. O subsecretário de Política Mineral e Energética de Minas Gerais, Paulo Sérgio Machado Ribeiro, afirma que a indefinição do novo código traz incertezas para o setor, o que também gera mais especulações. “A incerteza faz com os investidores se afastem do negócio”.
Ameaça. O que Estados produtores de minério não querem é que a regulação do setor seja feita por Medida Provisória, já que a iniciativa elimina qualquer tipo de discussão com os governadores e prefeitos. O próprio senador Aécio Neves fez o alerta.
A perda social traduzida em números mineiros
Se as alíquotas pagas pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) fossem corrigidas desde 2004, Minas Gerais poderia investir mais em saúde, educação, segurança e habitação. Com os R$ 10 bilhões perdidos, o governo de Minas poderia ter feito 3.030 escolas estaduais com o custo de R$ 3,3 milhões por unidade. Cada uma delas poderia contar com 12 salas de aula.
Já na área da segurança, seria possível custodiar cinco milhões de presos. A base de cálculo usada foi o custo de cada detento em Minas Gerais: R$ 2.000.
Também seria possível construir 36.888 unidades básicas de saúde (Upa) com o custo de R$ 270 mil cada. Ainda poderiam ser feitas 111 mil casas populares ao custo de R$ 90 mil cada.(GR)
O Tempo
