A Juíza Rosilene Clemente do Tribunal Regional Federal recebeu os pontenovenses
Mais uma tentativa de garantir a inclusão de Ponte Nova como município atingido pela lama da Samarco ocorreu no dia 06 de dezembro em Belo Horizonte. O prefeito Guto Malta, o presidente da Câmara José Mauro Raimundi e o secretário da Amapi José Adalberto Rezende foram recebidos pela Juíza Federal Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira. A reunião aconteceu no gabinete da Juíza da 12ª Vara Civel do Tribunal Regional Federal.
A Juíza ouviu dos pontenovenses informações sobre as ações (infrutíferas) adotadas desde o rompimento da barragem, em busca corrigir a injustiça e garantir os direitos de Ponte Nova de ser indenizada e compensada pelos prejuízos ambientais e econômicos sofridos em várias propriedades rurais, num trecho de 12 hectares de Áreas de Preservação Permanente na margem direita do Rio Carmo incluindo um trecho do Rio Piranga, no encontro com o Rio Carmo, onde nasce o Rio Doce. Lembraram ainda da importância de se proteger e revitalizar a bacia do Rio Piranga, fundamental para devolver a vida ao Rio Doce.
O prefeito Guto Malta explicou que por motivos desconhecidos, injustamente, o município não está relacionado no acordo firmado, entre União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e a empresa Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para a recuperação da bacia do Rio Doce.
A Juíza Rosilene disse que o Tribunal Federal anulou a homologação judicial do acordo e que o mesmo está suspenso por apresentar incorreções como o fato de os governos envolvidos não terem legitimidade para atuar em nome da população atingida, especialmente os indígenas. Ela também discorreu sobre várias demandas e encaminhamentos realizados no âmbito da Justiça Federal e reconheceu a legitimidade do pleito de Ponte Nova.
O acordo homologado em maio previa que a Samarco deveria investir cerca de R$20 bilhões ao longo de 15 anos mas, após contestação do Ministério Público Federal (MPF), a homologação foi suspensa em agosto.
Não é possível prever os novos termos do acordo mas é certo que Ponte Nova vai exigir sua inclusão no novo texto. Neste sentido outra reunião foi agendada para o dia 13 de dezembro no Ministério Público Federal. E, uma nova ação judicial será protocolada nos próximos dias na Justiça Federal pedindo a correção da injustiça contra o município.
Para os pontenovenses a reunião com a Juíza Rosilene foi bastante produtiva e trouxe luz e ânimo para a defesa dos direitos de Ponte Nova de ser ressarcida e indenizada.
Um ano se passou
O rompimento da barragem de Fundão, que completou um ano no dia 5 de novembro, destruiu comunidades, devastou vegetação nativa e levou poluição à bacia do Rio Doce e provocou 19 mortes.
A avaliação dos ambientalistas é que o processo de recuperação ambiental dos quase 40 mil hectares da área atingida é de longo prazo.
Abaixo assinado
Continua a campanha de coleta de assinaturas da população em um abaixo-assinado defendendo os direitos de Ponte Nova. Os locais de coleta de assinatura estão disponíveis no portal pontenova.mg.leg.br ou no facebook.com/camarapontenova onde tem também um link para o abaixo-assinado digital.
