Após dois anos do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, ocorrido em novembro de 2015, Ponte Nova/MG ainda luta para ser incluída como cidade atingida. A constatação, de que o município sofreu com os impactos da lama, após o rio Piranga receber rejeitos da barragem, foi atestada por especialistas pouco tempo depois do rompimento. Ao todo, 12 hectares de Áreas de Preservação Permanente nas margens dos rios do Carmo e Piranga, foram devastados pela lama. Desde então, várias tratativas junto aos órgãos competentes, como Fundação Renova, Comitê Interfederativo/CIF e Ministério Público de Minas Gerais, foram discutidas e levantadas.
Recentemente, o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga/CIMVALPI através do setor de Coordenadoria Barragem de Fundão, que tem Eduardo Pereira Real à frente, participa de encontros e discussões sobre o tema. “O CIMVALPI criou a Coordenadoria da Barragem de Fundão, com o intenção de contribuir com os municípios consorciados, atingidos pelo desastre, a fim de apoia-los na busca dos ressarcimentos e reparações necessárias”, destaca Eduardo Real. A não inclusão de Ponte Nova traz sérios prejuízos para a região. “O CIF já reconheceu o erro e elaborou a nova versão do TTAC com a inclusão de Ponte Nova, mas a RENOVA só reconhecerá o município, após a homologação deste TTAC na justiça. Os prejuízos, para o município, são enormes. Até o momento, Ponte Nova não participa de nenhum programa de reparação ou compensação que já começam a ser implantados em outros municípios atingidos”, analisa Eduardo Real.
Entre as principais perdas e prejuízos destaque para o aporte financeiro no valor de R$ 500 milhões de reais que a cidade deixou de receber e que seriam investidos em saneamento básico e resíduos sólidos, como medida compensatória. “Os municípios buscam soluções consorciadas para construção de Aterros Sanitários Regionais. Os arranjos territoriais estão sendo prejudicados com a ausência de Ponte Nova, que tem posição privilegiada”, avalia Eduardo que ressalta a importância da união para que este reparo seja feito o quanto antes. “Para que Ponte Nova seja incluída como cidade atingida, como devia ter sido desde a criação do TTAC, é necessário um empenho de todos a fim de sensibilizar urgentemente as autoridades responsáveis, para que assim o façam”.
TTAC e Fundação Renova
Foi elaborado o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta/TTAC, assinado entre Samarco, com o apoio das acionistas, Vale e BHP Billiton, e o Governo Federal, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Agência Nacional de Águas (ANA), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH). O TTAC é composto de inúmeras cláusulas onde estão descritos os programas reparatórios e compensatórios a serem desenvolvidos nos próximos anos em prol dos municípios e populações atingidas pelo desastre.
A Fundação Renova foi criada pela Vale e BHP, exclusivamente, para atuar no cumprimento das reparações contidas no TTAC ao longo dos próximos anos. Já o Comitê Interfederativo/CIF, foi criado para deliberar, acompanhar e fiscalizar a atuação da Renova em atendimento ao TTAC. Existem, ainda, 11 Câmaras Técnicas que dão o respaldo necessário ao CIF.
Clarissa Guimarães
Assessora de Comunicação da AMAPI
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