A Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova/ Câmara dos Dirigentes Lojistas (ACIP/CDL) foi sede, nesta terça-feira (28/04), de palestra sobre precificação de produtos e serviços, ministrada pela assessora da Secretaria de Fiscalização do Procon/MG, Regina Sturm. O público-alvo foi composto por comerciantes locais, que puderam tirar dúvidas acerca do assunto, sobretudo a aplicabilidade da Lei Federal 10.962/2004 e do Decreto Federal 5.903/2006, que dispõem sobre a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor.
Palestra: Regina Sturm falou aos comerciantes presentes sobre a afixação de preços de produtos em vitrines
A palestra foi uma promoção do Sindcomércio Ponte Nova e da Fecomércio Minas, com apoio do Procon Municipal e da ACIP/CDL. Para a diretora do Procon/PN, Cristiane Dias, a iniciativa foi enriquecedora, uma vez que permitiu o esclarecimento de questões fundamentais ao dia a dia dos comerciantes e consumidores. “Desde 2014, estamos desenvolvendo o programa ‘Vitrine Legal Tem Preço’, idealizado pelo Procon/MG. A palestra veio corroborar com todo o trabalho que já vem sendo desenvolvido no município, fortalecendo o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor”, disse.
Crédito das foto: Acip/CDL
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