A Prefeitura de Ponte Nova, juntamente com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG) e outros parceiros, realizou na noite de terça-feira (11/08), no auditório da Coplacan, o seminário “Compras Governamentais da Agricultura Familiar”, destinado a produtores e agricultores familiares da região de Ponte Nova. A ação faz parte do “Projeto de Compras Governamentais Municipais e Encadeamento Produtivo”, que passou a ser desenvolvido no município, em maio deste ano, sob orientação do Sebrae-MG. A proposta do seminário foi explicar ao público alvo como aumentar a renda fornecendo e vendendo seus produtos para a Prefeitura Municipal.
A assessora de Desenvolvimento Econômico da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Mariane Ferreira, explicou que o seminário foi um 1º passo com intuito de esclarecer aos agricultores familiares a respeito dos procedimentos exigidos na venda de produtos da merenda escolar. “Quanto mais a Prefeitura comprar dos produtores da terra, maior será a valorização dos trabalhadores que moram no município, além de ser uma forma de movimentar a economia local e garantir a qualidade dos alimentos para os alunos da rede pública”, frisou Mariane.
O seminário foi conduzido pelo consultor do Sebrae-MG, Rogério Moreira, que apresentou detalhes sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Rogério explicou como os produtores podem participar dos programas e o passo a passo para que se tornem fornecedores da merenda distribuída na rede pública de ensino.
A lei federal 11.947 de 2009 diz que do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Em Ponte Nova, essa porcentagem é bem maior. Em 2013, por exemplo, foram gastos R$ 571 mil com aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda. Este número representa 73% do total do recurso repassado para o PNAE. O restante da merenda é comprada de outros fornecedores que não sejam do trabalhador do campo.
“É importante que os produtores tenham conhecimento das regras para que assim possam participar do processo de compras governamentais, aumentando a geração de emprego no meio rural e a renda da família do campo”, ressaltou Rogério.
Consultor do Sebrae conduziu o seminário sobre Compras Governamentais voltado para agricultores familiares
Além de apresentar as exigências para se tornar um fornecedor, Rogério falou dos compromissos que os mesmos devem assumir, como por exemplo, manter a qualidade dos produtos e ter a responsabilidade de entregar a merenda no horário exigido. Uma cartilha didática, elaborada pelo Sebrae-MG, com esclarecimentos do PNAE e PAA, foi distribuída para todos que assistiram ao seminário.
Além dos produtores, estavam presentes servidores da Prefeitura, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, vereadores, representantes da Emater e da Coplacan. Nos próximos dias, a Prefeitura vai realizar uma nova capacitação com o mesmo público a fim de aperfeiçoar o conhecimento dos produtores sobre as compras governamentais da agricultura familiar.
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