Na reunião de 19 de março, o presidente da Mesa Diretora, José Mauro Raimundi (PP), fez a leitura do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2015, de autoria da vereadora Patrícia Castanheira (PTB), que altera o Código Tributário Municipal e autoriza a concessão de desconto no IPTU para imóveis equipados com dispositivos de preservação do meio ambiente. O PLC foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais, orçamento e Tomada de Contas e de Defesa do Meio Ambiente.
A vereadora justifica a proposta alertando que a discussão em torno do desenvolvimento sustentável, ganha contornos mais expressivos, notadamente em razão do quadro recente de desabastecimento de água que atingiu principalmente os estados da região sudeste do Brasil.
A concepção contemporânea visa um desenvolvimento sustentável e o de políticas educacionais ao invés de punitivas, isso fez nascer o princípio do “preservador premiado” ou “protetor-recebedor”, buscando estimular a população a ter uma atitude ecologicamente correta.
Em sua proposta, Patrícia reforça que a crise ecológica não se encontra na redução de impostos ou concessão de incentivos, mas, por certo, muito contribui nesse processo de reeducação social.
