O plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou em 9 de março o Projeto de Lei (PL) nº 3.428/2015 que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar 20 vagas de provimento efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e autoriza a contratação temporária para atender necessidades excepcionais de interesse público.
O PL foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Patrícia Castanheira (PTB) e Toni do Badalo (PDT). Patrícia foi voto vencido na Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Ela considera preocupante aprovar a criação de vagas de provimento efetivo no cargo de auxiliar de serviços gerais, devendo a administração pública agilizar os procedimentos para realização de concurso público, conforme preconiza a Constituição. Toni do Badalo enfatizou que os vereadores devem exigir que o prefeito cumpra com as suas obrigações dentro do prazo legal.
Valéria Alvarenga (PSDB), que votou favorável ao Projeto, parabenizou os dois edis pela postura e enfatizou que o voto contrário é prerrogativa do vereador e não significa que ele está contra o prefeito e os avanços do município e sim, que o vereador busca a transparência na administração pública de forma a valorizar toda a população.
O Executivo justificou o PL considerando a insuficiência destes profissionais para substituição de servidores afastados em virtude de gozo de licenças ou afastamentos legais ao longo do ano letivo, criando faltas definitivas ou situações rotineiras que comprometem a qualidade dos serviços prestados, sobretudo nas áreas da saúde e da educação, em que não pode haver interrupção de serviços;
Ainda segundo o Executivo, atualmente, existem seis vagas reais, porém não há mais candidatos classificados no último concurso público para serem convocados e que os remanejamentos possíveis de servidores efetivos não foram suficientes para cobrir a ausência destes profissionais nas unidades escolares e de saúde.
O Projeto de lei segue para a sanção do prefeito Guto Malta (PT).
