Na reunião plenária de 20 de fevereiro, foi encaminhado às Comissões Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Lei (PL) nº 3.534/2017, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas para cargos efetivos existentes na estrutura organizacional do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES) e autoriza contratação temporária para suprir os cargos em vacância no órgão, por meio de processo seletivo simplificado.
O PL expõe que a estrutura de pessoal do DMAES, atualmente, está com vacância nos cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e de Operador da Estação de Tratamento de Água (ETA).
O último concurso da Autarquia, ocorrido em 2011, disponibilizou vagas para vários cargos, incluindo os supramencionados, porém, não logrou êxito em preencher as vagas para Operador de ETA por não haver aprovados no certame. Para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar Administrativo, após o prazo de validade do referido concurso houveram vários pedidos de desligamento, sobretudo por motivo de aposentadoria e/ou particular.
O DMAES ainda informa que, além da redução no quadro de servidores ter gerado um déficit operacional, ocorreu também o aumento de demanda dos serviços, principalmente no aumento de ligações de água, tendo em vista as novas edificações e empreendimentos realizados na cidade.
O PL será discutido e analisado nas reuniões das Comissões Temáticas juntamente com as assessorias jurídica e legislativa da Casa. Os pareceres serão lidos, discutidos e votados em plenário. As reuniões acontecem em dias e horários previamente disponibilizados nas redes sociais da Câmara e são transmitidas ao vivo pelo portal pontenova.mg.leg.br e no facebook “Legislativo Ponte Nova”.
