A Promotora da Justiça Eleitoral, Carolina Queiroz de Carvalho, da 224ª Zona Eleitoral de Ponte Nova, pedi que seja indeferido o pedido de registro das candidaturas a Prefeito e Vereadores de Ponte Nova, integrante da coligação “Somos todos Ponte Nova”.
Para Carolina Queiros, há irregularidade na composição da Comissão Provisória do Partido no município, que não atende as normas estatutárias do Partido Solidariedade.
Na ação, explica a Promotora que, o partido não atingiu o número de 140 filiados em condições de disputar a eleição. Segundo ela, a consulta feita no Sistema Filiaweb, do TSE, consta que o Solidariedade em Ponte Nova, tem apenas 13 filiados, número insuficiente para o partido possuir Comissão Provisória.
Salienta ainda a Promotora que o Partido, não atende a exigência estatutária, que pede o mínimo de 1% do número de eleitores filiados no município, “…assim para a constituição válida de um Diretório Municipal em Ponte Nova, que possui, 43.215 eleitores, o Solidadriedade precisaria ter, no mínimo 432 eleitores filiados, mas possui apenas 13. Além disso, precisaria da constituição de Comissão Provisória válida, o que também não tem.
“…diante da flagrante nulidade da Convenção Municipal do Partido Solidariedade, que não seguiu minimamente as formalidades previstas no instrumento de regência partidária, põe-se o Ministério Público Eleitoral pelo indeferimento do presente DRAP, com o que prejudicada a análise e julgamento das condições pessoais de cada um dos candidatos apresentados pelo Partido requerente….”, diz a petição assinada em 22/08/2016, pela Promotora Eleitoral, Drª Carolina Queiroz de Carvalho.
Em consulta no cartório Eleitoral da 224ª Zona Eleitoral, a informação é de que o Juiz Eleitoral, Dr. Aderson, ainda não recebeu a petição para julgamento. Ele tem prazo até 12 de Setembro, para dar parecer em todas as questões relacionadas a impugnação e outros eventos, no que tange as questões da Eleição de 2016, em Ponte Nova
Procurado pela reportagem do UN, o assessor jurídico do partido Solidariedade Dr. Marcus Vinícius Araújo da Silveira, garante que não irregularidade, na formação da Comissão Provisória, uma vez que estas questões são de inteira anuência do Partido, que são decididas dentro da Executiva Nacional, que tem o pleno direito de intervir e discutir as questões interna como está levantado pela senhora Promotora.
Para Marcos Vinicius, somente o partido pode dirimir estas questões, já que isto é uma “Questão Interna Corporis”, ou seja, questões que surgem dentro do próprio Partido. Ele garante que dentro do estatuto do Partido, há dispositivo que garante o funcionamento legal da Comissão Provisória em Ponte Nova.
Unidade Notícias
“…a campanha segue normalmente de todos os candidatos. Até sexta-feira estarei apresentando a defesa à Justiça Eleitoral”, garante Dr. Marcus Vinícius.
O Solidariedade em Ponte Nova tem como candidato a prefeito José Luiz Ventura, Zé Luiz da Eureka.
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