Proposta para que Viçosa faça parte do CIMVALPI é apresentada a vereadores
Para prestar esclarecimentos a respeito do Consórcio Intermunicipal Multisetorial do Vale do Piranga/CIMVALPI, tendo em vista que está em trâmite na Câmara Municipal de Viçosa o projeto de lei de n° 037/2014 que ratifica o protocolo de intenções para constituição do consórcio, os vereadores se reuniram com o Secretário Executivo do CIMVALPI, José Adalberto de Resende e com o Agente de Relacionamento Comercial da Cemig, Ricardo Luiz Gouveia Sampaio, na última quinta-feira.
O projeto de lei que foi aprovado, em primeira votação, na reunião ordinária do dia 5 de agosto e autoriza a filiação do município ao CIMVALPI e ratifica o protocolo de intenções subscrito pelos municípios integrantes da Região do Vale do Piranga. “Os vereadores e o assessor jurídico da casa tiveram uma ótima aceitação sobre a possibilidade de inserção do município ao Consórcio”, ressaltou José Adalberto. A matéria segue para aprovação, em plenária, no próximo dia 12 e agosto. Caso se concretize, será mais um ponto em favor do fortalecimento regional, já que Viçosa é cidade polo para vários municípios do entorno.
O Vereador Sérgio Norfino/PSDB questionou o fato de o Consórcio ser multisetorial e prestar atividades em várias áreas, visto que vai de encontro com a finalidade de outros consórcios já existentes. “A finalidade geral do CIMVALPI é realizar gestão de serviços de iluminação pública, resíduos sólidos, a promoção da melhoria do meio ambiente, desenvolvimento econômico e qualidade de vida”, esclareceu o secretário Executivo José Adalberto.
José Adalberto explicou, também, que mesmo sendo multisetorial o município não precisa aderir a todas as finalidades. “A motivação para o ingresso de Viçosa foi a iluminação pública, como o sistema de ativos será de responsabilidade da Prefeitura, a forma de se prestar esse tipo de serviço, por meio do CIMVALPI, diminui o custo fixo e aumenta o poder de negociação dos insumos.”Ele justificou, ainda, a possibilidade de se criar um bloco maior de municípios para baratear o investimento e obter mais poder de atuação na fiscalização e cobrança da prestação de serviços.
O Agente de Relacionamento Comercial da Cemig, Ricardo Luiz Gouveia Sampaio, disponibilizou material com os valores e custos deste serviço para a CEMIG e ressaltou que acha viável a adesão ao consórcio, devido à economia para o município. Ele reforçou que a Resolução Normativa ANEEL 414/2010, publicada em 15/09/2010, no artigo 218 determina que a distribuidora deve transferir o sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço – AIS à pessoa jurídica de direito público competente. É de competência das prefeituras as ações de executar o controle, operação e manutenção do sistema de iluminação pública. O prazo para adequação se encerra em 31 de dezembro de 2014.
Quando questionado, pelo vereador Helder Evangelista/PHS, de que forma poderá ser feita a fiscalização do Consórcio, pela Câmara, José Adalberto disse que para o município aderir a algum processo do Consórcio, que não estiver prescrito na Lei Orçamentária Anual/LOA, o Legislativo terá que votar a abertura de crédito especial, sendo assim o controle e a fiscalização poderão ser feitos.
Além dos citados, participaram da reunião os Vereadores Geraldo Luís Andrade/Geraldão-PTB e Sávio José/PT; o Assessor de Relações Institucionais, Wagner Rosado e o Advogado da Câmara, Randolpho Martino Júnior.
Com informações e foto da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Viçosa.
Clarissa Guimarães
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