Os vereadores de Ponte Nova aprovaram na última segunda-feira (26), o Projeto de Lei (PL) nº 3.542/2017, de iniciativa do Executivo, que trata da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A estimativa de orçamento para o próximo ano está em torno de R$ 179,2 milhões.
O PL foi analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas emitiram pareceres de que a proposta é constitucional, atende o interesse público e não contraria as normas orçamentárias e financeiras vigentes, porém, após entendimentos com o Executivo, propuseram algumas emendas para correções no texto original.
A LDO discorre sobre as metas fiscais (arrecadação e despesas), prioridades, disposições e planejamento global do orçamento para o exercício de 2018. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e tem o objetivo de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Wagner Mol (PSB).
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