Durante a Palavra Livre da reunião de 18 de maio, o vereador Wellington Neim (PMDB) apresentou requerimento para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios de irregularidades na obra de asfaltamento da Rua Norival José da Silva, no distrito do Pontal, em vista de não ter sido realizada a pavimentação total prevista de 1.130 metros de rua com 6 metros de largura. O documento foi protocolado sob o nº 88/2015 com as assinaturas de Neim e dos vereadores Valéria Alvarenga (PSDB), Toni do Badalo (PDT), Leo Moreira (PSB) e Patrícia Castanheira (PTB) que correspondem a 1/3 dos membros da Casa, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Ponte Nova e artigo 85 do Regimento Interno. Recebido o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, o presidente da Câmara o despachará à publicação.
Em abril deste ano, Neim solicitou ao Executivo, por meio de indicação protocolada, o encaminhamento à Câmara das cópias das planilhas de medição da obra, assim como cópias das respectivas notas fiscais de pagamento, informando qual o motivo para o asfaltamento não ter sido concluído, já que foi pavimentado pouco mais de 700 metros e estava prevista no contrato a pavimentação de 1.130 metros. Em vários pronunciamentos, Neim ressaltou a verba na ordem de R$230 mil, adquirida por meio de seu empenho junto ao deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB), sendo parte dela destinada ao asfaltamento da Rua Norival José da Silva. “Solicitei também a cópia do empenho que foi pago à empresa. O Executivo efetuou o pagamento referente à Rua Norival José da Silva no valor de R$186 mil, sendo que a obra está inacabada”, criticou o vereador, acrescentando que a Comissão não terá a função de prejudicar e sim de dar uma resposta concreta à população.
Neim ainda leu uma reposta do Executivo que esclarece que, conforme o plano de trabalho foram contratos 244m³ de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). O contrato foi feito no volume de material. Assim, devido às precárias condições de pavimento encontrado em pedras fincadas, a espessura média de aplicação ficou igual a cinco centímetros, enquanto a projetada era de quatro centímetros, o que acabou inviabilizando a cobertura de toda extensão da rua. O Executivo ainda explicou que tal medida foi tomada para garantir a qualidade dos serviços a serem executados. Para o vereador, esta resposta comprova irresponsabilidade da Prefeitura. “Existia um contrato com uma empresa. Por que não fizeram uma análise antes. Consegui o recurso junto ao Estado e o mesmo ficou parado por um tempo. Por que o estudo foi feito somente após o pagamento?”, disse Neim que também irá acionar o Ministério Público (MP) para a questão.
