Quatro indicações protocoladas foram discutidas e votadas na reunião plenária de 18 de abril. O vereador Anderson Azevedo (PTB), solicitou ao Executivo, cópias dos processos licitatórios para construção da Farmácia Integrada e da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Novo Horizonte, assim como cópias dos contratos com as empresas vencedoras dos certames.
Valéria Alvarenga (PSDB) solicitou a relação de servidores municipais, por secretaria, aprovados no concurso público ocorrido em 2012 e que ainda não passaram por avaliação de desempenho no estágio probatório, informando ainda a data da posse de cada um.
Leo Moreira e Marília Rôlla, ambos do PSB, solicitaram as seguintes informações e documentos referentes à construção de gabiões próximo à ponte da Barrinha: cópias das planilhas de custos das duas obras; cópia do convênio com o Governo Federal e/ou outros documentos que demonstrem o repasse e cópia do processo licitatório (ou de outra modalidade de contratação), com todos os aditivos e notas de pagamento.
E José Rubens Tavares (PSDB) solicitou informações se os valores devidos ao Município pela Associação de proprietários de Imóveis do bairro Nova Copacabana foram executados, encaminhando, se for o caso, os documentos comprobatórios do pagamento, ou, caso contrário, informar quais são os lotes de propriedade do Município recebidos como conversão da garantia, nos termos fixados no art. 5º da Lei Municipal nº 2.376/1999, relacionando o número, a quadra e o logradouro onde estão localizados, e a área de cada lote.
Rubinho requer ainda que sejam relacionados todos os imóveis revertidos em favor do Município em razão da caução oferecida pelo empreendedor, quando da aprovação do loteamento, informando o numero do lote, a quadra, o logradouro, a área do lote, se os imóveis encontram-se na posse de terceiros, se há benfeitorias e quais medidas foram adotadas para regularizar a situação de cada bem.
Como protocoladas, o prazo máximo para o envio das respostas é de 15 dias.
