Os municípios mineiros receberão no próximo dia 21 de junho aproximadamente R$ 250 milhões. O repasse extra, feito pelo Governo Estadual, será dividido entre o Imposto Sobre Mercadorias e Serviços – ICMS e O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB.
Apenas para o ICMS, devem ser divididos com as 853 cidades mineiras cerca de R$ 216 milhões brutos, em valores líquidos o ICMS percebidos pelos municípios serão em torno de R$172 milhões, já a receita do FUNDEB total será de R$ 172 milhões, sendo R$ 77 milhões para os alunos da rede municipal e outros R$ 95 milhões voltados para os alunos do Estado.
Este é um repasse fruto da quitação de uma dívida da Rede Ferroviária Federal – RFFSA com o Governo do Estado relativo à dívida tributária de ICMS. O acordo assinado pelas partes em outubro de 1998 previa o pagamento da parte dos municípios apenas em 2028. Portanto, o Governo do Estado está antecipando para este ano o pagamento desta receita as cidades mineiras.
Os valores divulgados pelo Governo do Estado, até a data do rateio sofrerá reajustes pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGPDI. Assim, cidades mineiras terão mais receitas para investir.
Previsão do rateio extra de ICMS e Fundeb
Fonte: site AMM.
Atenciosamente,
Clarissa Guimarães
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