Foi realizada, nesta sexta-feira (21/11), no Tribunal do Júri do Fórum de Ponte Nova, reunião para discutir a execução de medidas socioeducativas em meio aberto, com destaque para a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A articulação partiu da juíza da 1ª Vara Criminal e Infância e Juventude, Dayse Mara Silveira Baltazar. O evento contou com participação massiva de representantes da Administração Pública, Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, escolas e sociedade civil.
Para a Magistrada, com a aplicação da PSC, evita-se que o adolescente tenha a sensação de impunidade e venha a necessitar de uma medida privativa de liberdade, como a semiliberdade ou até mesmo a internação. “A PSC faz com que o jovem tenha a oportunidade de refletir e absorver valores construtivos. Para tanto, é preciso que haja o envolvimento conjunto de Poder Público, sociedade e família, para evitarmos que esses adolescentes reincidam na prática de atos infracionais”, pontuou.
PSC: segundo a Juíza, a execução das medidas socioeducativas deve ter o envolvimento de todos
O Major Luiz Marinho, em sua explanação, corroborou a opinião da Juíza e acrescentou que “os adolescentes são sujeitos de direitos e nós, enquanto Poder Público e sociedade, devemos ser garantidores desses direitos”. Além disso, ele afirmou que o Município, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), tem atendido com muita responsabilidade as demandas da área.
Representando a Prefeitura de Ponte Nova, a psicóloga e técnica de referência do Creas, Aline Pacheco, citou que 79 adolescentes estão em cumprimento de medidas socieducativas em meio aberto (PSC e Liberdade Assistida) em Ponte Nova. Para ela, a infração cometida deve ser tratada como uma questão de política social e não somente como um assunto de segurança pública. “Temos que ter a visão de que o adolescente é um sujeito em condição particular de desenvolvimento, o que exige uma lógica de intervenção diferente. Temos que proporcionar uma oferta de convivência, ressocializando-o dentro da sociedade e assegurando os meios para isso seja possível, sem cair no assistencialismo ou numa prática meramente punitiva”, declarou.
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