As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Ponte Nova retornam a partir da segunda-feira, 2 de fevereiro, às 19h. Durante o recesso parlamentar de janeiro, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, foram suspensas as reuniões ordinárias e as divulgações institucionais do Legislativo. No período, não houve convocação do prefeito Guto Malta (PT) para reuniões extraordinárias.
Sete Projetos de Lei (PLs) apresentados no ano passado e que ainda tramitam nas Comissões Permanentes retornam à pauta em 2015. O primeiro é o de nº 14/2014, de autoria da vereadora Marília Rôlla (PSB) que trata da instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em novas edificações no munícipio de Ponte Nova. As Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Serviços Públicos Municipais solicitaram à presidência da Casa a realização de audiência pública para discutir o PL com a população. A audiência ainda não tem data marcada.
O segundo PL em tramitação nas Comissões é o de nº 27/2014, de iniciativa do vereador Leo Moreira (PSB), tratando da disponibilidade de obras de arte em prédios públicos e privados. Em dezembro do ano passado, a Comissão de Serviços Públicos Municipais reuniu-se com os engenheiros Alessandro Fontes Borges (Frame Engenharia) e João Bosco Senra (Sinduscom Vale do Piranga) e os assessores da Prefeitura de Ponte Nova Renata Andrade A. Esperança (Arquiteta Urbanista) e Paulo Roberto dos Santos (secretário de Planejamento). Chegou-se à conclusão que o PL não atende o interesse público, sugerindo sua rejeição pelo Plenário tendo em vista a subjetividade do conceito de arte. Concluiu-se ainda, que o Projeto, aumentaria mais a burocracia para construções e que a sua aprovação acarretaria despesas ao erário. O parecer foi lido na reunião plenária de 10 de dezembro.
Já as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais aguardam documentos para prosseguirem na análise dos PLs nº 3.334/2014 que concede o uso de área à empresa Fabrício da Silva, nº 3.412/2014 que concede o uso de área à empresa Gilmar Soares de Souza, nº 3.420/2014 que institui a Política Municipal de Arquivos e nº 3.398/2014 que altera a Lei Municipal nº 2.656/2003, que denomina de av. Mário Martins de Freitas o trecho da rodovia MG-329 no perímetro urbano de Ponte Nova, região do bairro Paraíso.
Também em tramitação nas Comissões de Serviços Públicos e de Orçamento e Tomada de Contas, o PL nº 3.376/2014 que altera o Código Tributário quanto à revogação de incisos que tratam da “Taxa de Iluminação Pública”, mudança na nomenclatura da “Taxa de Vistoria para Liberação de Habite-se” e instituição da “Taxa de Emissão de Relatório do Histórico Cadastral do Imóvel” e da “Taxa de Vistoria para Habite-se”. Para a emissão de pareceres, as Comissões aguardam debate conjunto com os demais PLs que também tratam do Código Tributário.
Após a emissão dos pareceres, os mesmos serão lidos, discutidos e votados em plenário. Os PLs estão disponíveis no portal www.pontenova.mg.leg.br. Informações (31)3819-3250.
