Foi divulgada pelo DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento), na última reunião do seu Conselho Deliberativo (Condel), na noite de 16/06, a devolução do terreno – situado à margem direita do rio Piranga, entre o bairro Cerâmica e a ponte da Rasa, no final do bairro Santo Antônio – onde estava prevista a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Ponte Nova.
O processo de desapropriação da área começou no ano passado, já que o local era apontado como a melhor opção para a implantação da estação. A notícia foi anunciada aos conselheiros pelo diretor-geral da Autarquia, Rogério Siqueira. Ainda no dia 10/06 o prefeito Guto Malta assinou o decreto nº 9.528/2014, revogando o decreto no 8.955/2013, que declara o terreno de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial.
O cancelamento da desapropriação aconteceu por conta de compromisso firmado pelo prefeito, garantindo a instalação da ETE em outro local. Rogério explicou que o DMAES estuda, juntamente com a Prefeitura, alternativas que viabilizem, ainda na atual gestão, a instalação da ETE.
É importante frisar que o Departamento está sujeito a pagar multa com valor expressivo caso não dê início a implantação da ETE. Como a Autarquia teve o financiamento da estação rejeitado, a alternativa é começar a construção com recursos próprios para manter o acordo judicial de suspensão da execução da multa prevista no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público (MP) ainda em 2010.
Assessoria de Comunicação do DMAES
(31) 8289-1667 ou (31)3817-2606
Acesse nosso site e curta nossa fan page no facebook:
www.dmaespontenova.com.br
www.facebook.com/dmaes.pontenova
DMAES
Av. Ernesto Trivelato, nº 158, Triângulo
Ponte Nova – MG / CEP: 35430-141
