A Tribuna Livre da reunião de 28 de maio também contou com a presença do secretário municipal de Assistência Social e Habitação, Hermano Luís dos Santos, que explicou o processo seletivo para o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. As inscrições terminam nesta sexta-feira (29). “Temos até então 11 candidaturas aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponte Nova (CMDCA)”, disse Hermano, acrescentando que seguiu a orientação do Ministério Público (MP) para que o prazo de inscrições fosse prorrogado de 18 a 29 de maio a fim de que outros candidatos pudessem se inscrever.
O secretário explicou que a eleição para Conselheiro Tutelar acontecerá em 4 de outubro e será a primeira, em data unificada em todo o território nacional, conforme a Lei Federal nº 12.696/2012 que alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os eleitos cumprirão mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019. “Vocês, vereadores poderão contribuir com a divulgação da eleição e dos candidatos para que Ponte Nova possa ter uma eleição tranquila e mais transparente”, solicitou Hermano.
Os vereadores Valéria Alvarenga (PSDB), Leo Moreira (PSB), Anísio Filho (PT), Antônio Carlos Pracatá (PSD) e José Mauro Raimundi (PP) comentaram a participação de Hermano na Tribuna Livre e fizeram uma série de indagações relacionadas aos trabalhos do Conselho Tutelar em Ponte Nova. Valéria mostrou-se preocupada com o pequeno número de candidatos ao Processo Seletivo já que a prova escrita é de caráter eliminatório e são apenas cinco vagas para conselheiros e cinco para suplentes. Leo questionou que poderia haver mudanças quanto ao nível de escolaridade dos Conselheiros Tutelares e à remuneração de R$1.290,00, sugerindo ainda melhorias na estrutura física da sede do Conselho. Pracatá questionou como é a carga horária dos conselheiros. Hermano explicou que das 8h as 18h, quatro conselheiros permanecem na sede com um motorista e um fica de sobreaviso. Após as 18h, o conselheiro de plantão também tem um motorista a sua disposição para as ocorrências.
José Mauro e Anísio parabenizaram Hernano pela condução de seus trabalhos frente à Secretaria Municipal de Assistência Social e habitação (Semash) e pelas explicações dadas em plenário e ressaltaram o apoio da Casa às demandas da pasta.
O áudio completo da reunião de 28 de maio está disponível no endereço www.pontenova.mg.leg.br/audio-das-reunioes
