Para explicar os cálculos que mantiveram o reajuste salarial “zero” à maioria dos servidores municipais em 2016 e a atual situação financeira da administração municipal, os secretários de Gestão e Recursos Humanos, Claudia Lima de Paula, e de Fazenda, André Luís Nunes Santos, participaram da Tribuna Livre da reunião plenária de 31 de março.
Em meio à polêmica, faixa de repúdio e à presença de representantes da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autarquias de Ponte Nova (Sindserp) e da categoria, eles também explicaram a concessão percentual de 11,57% para atualização dos vencimentos no nível do salário mínimo, atendendo apenas 1/3 dos seus 2.300 servidores, o equivalente a 30%.
O principal motivo apontado pelos secretários para não conceder reajuste em 2016 é a atual crise financeira que assola os municípios brasileiros. “A queda de arrecadação está sendo constante (…). Pela Lei de Responsabilidade Fiscal não podemos também exceder o que a compete”, explicou Cláudia.
O secretário de Fazenda apresentou dados técnicos da arrecadação do município de Ponte Nova. “Desde 2014 (..) a gente vem vivenciando essa queda de receita e tendo a preocupação de manter o equilíbrio das finanças”, ressaltou André apontando que, desde o ano passado, a Prefeitura tem feito contenção em seus gastos, diminuindo investimentos e despesas nas mais variadas áreas. Conforme apresentou o secretário, a evolução da receita tributária está em torno a R$107 mil, porém, ao mesmo tempo, há um déficit na receita das transferências correntes em torno de R$2.606.000,00.
No início de março, o presidente do Sindserp, Geraldo Jannus, também participou da Tribuna Livre e questionou que a administração deveria ter previsto a queda de arrecadação. Ele explicou que o Sindicato apresentou, em janeiro, reivindicação de 10,67% a título de reposição da inflação de 2015 e mais 10% de “ganho real” e que foi surpreendido com o reajuste “zero”. Na ocasião, servidores públicos acompanharam a explanação de Geraldo e, desde então, a categoria tem se reunido para manifestar a indignação contra a proposta do Executivo.
Quanto a isso, o secretário de Fazenda explica: “Pelo contrário, se não tivéssemos preparados para a crise, hoje, não estaríamos honrando os compromissos da Prefeitura tanto com o fornecedor como com os servidores”. André ressaltou ainda que não há expectativa de melhorias para os próximos meses no setor financeiro já que o mesmo tem se agravado constantemente. Ele deixou claro que as negociações continuam e que o reajuste poderá ser concedido mais à frente, pois, no momento, ele não é possível.
Após a explanação de André, os vereadores se manifestaram. A maioria citou a necessidade da redução do número de cargos comissionados, de gastos com água e energia, de recursos destinados às obras grandiosas que começam e são interrompidas, às terceirizações e o subsídio repassado à empresa de ônibus que circula no município, aprovado em 2014, no valor de R$ 90.000,00 por mês.
Os vereadores também citaram o compromisso e a preocupação da Câmara de Ponte Nova com os recursos do município. Em janeiro foi devolvido, ao Executivo, a quantia de R$708.985,03, representando o resultado da economia do Poder Legislativo pontenovense durante o ano de 2015. Além disso, o orçamento para 2016 foi reduzido em R$300 mil, diminuindo o repasse que é feito pelo Executivo.
Em todas as Câmaras Municipais brasileiras, a presidência tem toda a autonomia para utilizar o dinheiro do orçamento, também conhecido como duodécimo, que é repassado mensalmente durante o ano pelo Executivo. Esse dinheiro pode ser utilizado para melhorias estruturais, de equipamentos, produtos ou serviços.
O áudio completo da reunião de 31 de março está disponível no link http://www.pontenova.mg.leg.br/noticias/audio-da-reuniao-do-dia-31-de-marco-de-2016.
