A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), representada pelo secretário André Luiz Nunes, apresentou em Audiência Pública nessa quarta-feira, 2/10, no saguão da Prefeitura de Ponte Nova, o relatório de gestão fiscal referente do 2º quadrimestre de 2013. O prefeito Guto Malta acompanhou a apresentação junto com servidores municipais, representantes do Legislativo e da sociedade civil.
A audiência foi realizada com base na Lei de Responsabilidade Fiscal que determina ao Poder Executivo a obrigatoriedade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. O objetivo é apresentar as evoluções das receitas e das despesas do executivo municipal, entendendo que a participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal (CF), permitindo que os cidadãos participem da formulação das políticas públicas e fiscalizem, de forma permanente, a aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o prefeito, o orçamento municipal é muito suscetível ao desenvolvimento da economia nacional, por isso, o nosso “desafio é fortalecer a economia local e, assim, melhorar as receitas próprias, para não ficarmos vulneráveis ao Fundo de Participação dos Municípios”, disse Guto.
No anexo deste e-mail, segue a apresentação da audiência.
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