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Som automotivo acima do limite legal gera indicação protocolada

Em 17 de novembro, o vereador Toni do Badalo (PDT) solicitou ao Executivo, informações do número de autuações efetuadas no corrente exercício conforme disposições da Lei nº 3.815/2013, que altera o Código Municipal de Posturas para disciplinar com maior rigor a emissão sonora em veículos (som automotivo).  O vereador Leo Moreira (PSB) sugeriu emenda à indicação incluindo informações referentes também às notificações e encaminhamentos feitos ou Polícia Militar ou aos órgãos ambientais.

Audiência Pública

A situação de Ponte Nova não difere das outras cidades. Diariamente, são comuns as reclamações referentes ao volume alto dos sons dos carros nas ruas. À noite, nos pontos de maior concentração de pessoas, a situação passa do limite e incomoda os moradores próximos. A poluição sonora já foi tema de Audiência Pública realizada, a pedido do vereador Toni, em setembro do ano passado (foto).

Participaram da Audiência o coordenador do setor de Fiscalização e Posturas, Américo Evangelista, tenente Túlio Santos Gomes da Polícia Militar, os secretários municipais de Governo, Maria do Carmo Santos, e de Planejamento, Paulo Roberto Santos, o assessor da Prefeitura, Henrique Mosqueira, e cidadãos interessados em discutirem o assunto. Também compareceram à Audiência, os profissionais que trabalham com veículos de som. Tenente Túlio explicou as ações da Polícia Militar e as dificuldades encontradas como a falta do decibilímetro, equipamento utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora.

Na ocasião, um representante da Associação de Moradores de Palmeiras entregou uma carta ao Legislativo pedindo providências quanto ao barulho, principalmente à noite, de alguns taxistas que perturbam a tranquilidade dos moradores.

A OMS (Organização Mundial de Saúde) considera que um som deve ficar em até 50 db (decibéis/ unidade de medida do som) para não causar prejuízos ao ser humano.

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