Está suspensa, pelos próximos dias, a discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 3.487/2016, de iniciativa do Executivo, que cria o Conselho Consultivo do Monumento Natural Rio Piranga.
Na reunião de 9 de maio, a proposta deveria ter sido votada e discutida em primeiro turno, porém, os vereadores Valéria Alvarenga (PSDB) e Leo Moreira (PSB) apresentaram argumentos para a votação contrária ao PL, o que abriu caminho para discussões e a suspensão do PL.
“Quando um Conselho se torna consultivo, ele não participa de nada, porque a sociedade civil conversa, mas fica centralizado no Poder Executivo. Isso, para mim, passa não ser tão democrático”, disse Valéria reforçando que os conselhos foram criados visando a participação da sociedade às ações do governo.
A vereadora ressaltou que a Comissão de Serviços Públicos Municipais da qual faz parte juntamente com os vereadores Leo Moreira e Anderson Azevedo (PTB) enviou ofício ao Executivo solicitando a substituição do termo “Conselho Consultivo” por “Conselho Deliberativo”. Porém, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) ressalta que, por já existir o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) que é deliberativo, não seria conveniente atribuir poder deliberativo ao “Conselho do Monumento Rio Piranga”, para evitar rotas de conflito entre deliberações dos mesmos.
Valéria apontou ainda que, de acordo com o PL, a presidência do Conselho Consultivo do Rio Piranga será exercida por representante da Semam. “Quando é imposto, dentro de um Projeto de Lei, que a presidência será exercida por representante de secretaria, mais uma vez é tirada a democracia”, explicou a vereadora, salientando que a presidência de um conselho deve ser exercida por meio da eleição de seus pares (governo e sociedade civil).
Leo Moreira disse que a aprovação do referido Projeto de Lei é desnecessária, uma vez que a própria Semam apontou a existência do Codema como deliberativo e, além disso, tramita na Casa o Código Municipal de Meio Ambiente. “Não vejo ganhos reais para o município e acho que esta pauta pode ser incluída junto ao Código de Meio Ambiente, inclusive com outras propostas que já foram discutidas aqui”, disse Leo.
Com a discussão, o vereador José Rubens Tavares (PSDB) sugeriu ao presidente em exercício, Antônio Carlos Pracatá (PSD) a suspensão do Projeto para melhor análise nas Comissões Temáticas e que o mesmo possa ser discutido juntamente com o Código Municipal de Meio Ambiente. As vereadoras Marília Rôlla (PSB) e Patrícia Castanheira (REDE) concordaram com a sugestão. Após consultar o plenário, Pracatá concedeu a suspensão do PL e, com isso, os vereadores aguardam que o Executivo apresente mais explicações sobre a proposta.
