O Projeto de Lei (PL) nº 17/2016, de iniciativa do vereador Leo Moreira (PSB), que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, foi encaminhado às Comissões Temáticas da Câmara na reunião de 7 de novembro.
A proposta tem o intuito de dotar os espaços públicos de extensões temporárias na forma de plataformas. A finalidade é de propiciar mais atividades de lazer, desportivas, artísticas e culturais para a comunidade.
Os parklets já estão presentes em diversas cidades brasileiras, entre elas, São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba e Londrina, ambas no Paraná e, aos poucos, vêm mudando o cenário dos centros urbanos. Equipado com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos e outros elementos de mobiliário, os parklets têm como função de recreação ou de manifestações artísticas, sendo plenamente acessíveis ao público.
O Projeto, em seu artigo 3º, diz que o Poder Executivo regulamentará a Lei no prazo de até 30 dias a partir de sua publicação, dispondo sobre os projetos de parklets, análise e aprovação, instalação, manutenção e remoção, obrigações do mantenedor e termo de cooperação com o Município, entre outras condições necessárias ao seu adequado funcionamento.
Para análise e emissão dos pareceres ao Projeto de Lei, os vereadores têm o apoio das assessorias jurídica e legislativa da Casa. Nas reuniões, poderão ser sugeridas emendas que serão discutidas e votadas em plenário.
