Na reunião de 27 de novembro, o presidente da Mesa Diretora, Leo Moreira (PSB), solicitou ao Executivo, por meio de indicação protocolada que, no prazo máximo de 15 dias, envie informações e documentos sobre os serviços, no município, da empresa Prestação de Serviços de Canil Ltda. (PSC/Canil), de janeiro até a presente data. “Paga-se cerca R$20mil mensais. A Prefeitura tentou fazer um novo processo licitatório, mas, infelizmente, acredito que, se a empresa não apresentar esta documentação, que é o mínimo do contrato, ela não tem condição nenhuma de participar de um novo processo”, ressaltou Leo.
Entre as demandas estão: frequência de dedetizações no canil com as notas fiscais ou comprovantes de pagamento dos prestadores do serviço; notas fiscais ou comprovantes de pagamento de compra dos medicamentos; notas ou comprovantes de pagamento de compra de ração para cães e gatos, de janeiro até a presente data; contrato de trabalho do médico veterinário que presta serviço ao canil e a frequência de atendimento no local; número de consultas/atendimentos veterinários, incluindo o de castrações de cães e gatos, juntamente com relatório de atendimento e procedimento assinado pelo médico veterinário responsável e o número de cães e gatos que entraram no canil, com a documentação comprobatória.
Também são pontos importantes da indicação são: o número de cães e gatos adotados e retirados pelos proprietários; o número de óbitos de cães e gatos no canil com os laudos das causas de mortes devidamente atestado pelo médico veterinário responsável e o local onde são enterrados os corpos dos animais; quantitativo de visitas realizadas no canil, com os termos de visita devidamente datados e os de notificações da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizadas ao canil, assim como as medidas tomadas para sanar possíveis irregularidades e as penalidades aplicadas com a documentação assinada e datada pelo Agente do Setor de Controle de Zoonoses, de janeiro até a presente data.
O vereador Leo Moreira destacou que se esta documentação não for enviada corretamente, a Câmara tem subsídio para tomar atitudes legislativas e/ou procurar a justiça para resolver a questão.
Na Palavra Livre, o vereador Machadinho (PT do B) destacou que é comum a soltura de cães de outros municípios em Ponte Nova, citando a região do bairro Primeiro de Maio. Leo comentou que, na gestão passada, denunciou que, apenas em janeiro de 2016, foram registrados 120 óbitos no canil de Ponte Nova. “Infelizmente, a Prefeitura, à época e agora, não quis tomar uma postura, mas, munido dos documentos pedidos, embora acredite que não vou receber cópia ou resposta, vou acionar o Ministério Público e vou até o final”, salientou Leo Moreira, acrescentando ainda que “a própria Prefeitura tem responsabilidade se as outras estão soltando cães aqui. Eles alegam isso, mas não fazem nada”.
Para a vereadora Aninha de Fizica (PSB), é preciso urgentemente mudar a situação, uma vez que os cães e gatos não têm recebido tratamentos adequados no canil e sugeriu trazer para Ponte Nova um debate sobre o controle populacional animal como o que foi realizado na segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no qual ela e o vereador André Pessata (PSC) participaram.
Já o vereador Montanha (PMDB) ressaltou que, há alguns meses, não vê o recolhimento de animais nas ruas pela empresa PSC.
O canil está localizado às margens da BR-120, rodovia que liga Ponte Nova à Viçosa. Os serviços de canil em Ponte Nova são prestados pela empresa Prestação de Serviços de Canil Ltda. desde 2012.
Palavra Livre
Também na Palavra Livre da reunião de 27 de novembro, o vereador Leo Moreira comentou sobre o Projeto de Lei (PL) nº 21/2017 que institui o Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana. De sua iniciativa, juntamente com os vereadores José Osório (PT do B), Montanha (PMDB), Chico Fanica (REDE) e Machadinho (PT do B), a proposta tem o objetivo de possibilitar a participação da sociedade em parceria com o Poder Público na formulação e implementação das políticas e planos voltados à mobilidade urbana. “A gente tem recebido muitas reclamações e, com razão, sobre o transporte público de nossa cidade”, ressaltou Leo chamando a atenção para outros tipos de transporte oferecidos no município.
O Conselho Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana será composto por 18 membros nomeados pelo Prefeito para o mandato de dois anos, facultada a recondução para período subsequente. “O prefeito Wagner Mol (PSB) tentou apresentar este Projeto aqui em 2012 quando era vereador, mas foi derrotado por 12 votos a um”, lembrou Leo, acreditando que, desta vez, a proposta terá anuência do Executivo.
Congratulação
O vereador Leo Moreira parabenizou a defensora pública, Fernanda Saraiva, que tomou posse na segunda-feira (27), no Conselho Superior de Defensoria Pública de Minas Gerais, Biênio 2017/19. “Desejo que ela represente realmente o interesse daqueles menos favorecidos”, disse Leo, elogiando os trabalhos desenvolvidos pela defensora pública em Ponte Nova.
Natal de Luz
O “Natal de Luz”, uma realização da Prefeitura de Ponte Nova, também foi citado pelo vereador Leo Moreira que convidou a todos para participarem, na próxima quinta-feira (30) na Praça de Palmeiras, a partir das 19h, da inauguração das luzes de natal do município. O evento contará com o Coral Vozes do Piranga, participação do Papai Noel e com apresentação das Corporações Musicais Santíssima Trindade e Sete de Setembro.
Devido a este evento, a reunião plenária da Câmara será realizada às 18h.
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