Na reunião plenária de 31 de outubro, o vereador Toni do Badalo (PDT) pediu vista ao Projeto de Lei (PL) nº 16/2016, de iniciativa do vereador Leo Moreira (PSB), que institui a “Parada Segura” para mulheres no transporte coletivo urbano no horário noturno PL para que o mesmo possa ser aprimorado.
O presidente da Mesa Diretora, José Mauro Raimundi (PP), tendo consultado o plenário concedeu o pedido pelo prazo até sete dias. De acordo com o § 2º do art.235 do Regimento Interno da Câmara, só serão aceitos pedidos de vista do vereador que não fez parte da(s) Comissão(ões) que emitiu(ram) parecer sobre a proposição ou, tendo participado desta(s), foi voto vencido.
Na ocasião, foram discutidos e votados os pareceres das Comissões de Cidadania e Direitos Humanos e de Serviços Públicos Municipais ao PL. Esta última propôs emendas, visando a outros segmentos da população que necessitam também desta proteção como crianças do sexo masculino, idosos e pessoas com deficiência de ambos os sexos. Tais emendas receberam apoio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Os pareceres foram aprovados por unanimidade.
Toni do Badalo salientou que é preciso estudar um mecanismo viável também para os motoristas, principalmente, com relação ao controle do veículo. “Se o passageiro pede ao motorista para parar numa ladeira e ele percebe que não vai conseguir ‘segurar o ônibus’, ele não pode ser obrigado a parar, até mesmo pela segurança dos demais passageiros que ele transporta. Afinal, o ônibus pode voltar e causar um acidente”, disse o vereador, acrescentando que a população também precisará ter bom senso no momento da solicitação da parada.
Antônio Carlos Pracatá (PSD) também apontou problemas em relação a algumas ruas. “Por serem muito íngremes, principalmente, nos dias de chuva, as paradas de ônibus, fora dos pontos determinados, são inviáveis, devido a dificuldades para se arrancar com o veículo”.
Valéria Alvarenga (PSDB) destacou a pertinência da preocupação de Toni e acrescentou a necessidade de emendas que garantam a segurança de todos, tanto dos passageiros que precisam parar mais próximos de suas residências após o horário das 20h como dos motoristas que devem ter o total controle dos seus veículos. Desse modo, ela sugere que devam ser determinados os locais de mais fácil acesso nas ruas para que os ônibus possam parar após às 20h.
Wellington Neim (PMDB) chamou a atenção para que o Projeto seja claro o suficiente a fim de se evitar conflitos após a sua aprovação. Para ele, a determinação dos pontos é fundamental para garantir a segurança como um todo.
Leo destacou os benefícios da sua proposta que já é lei em diversas cidades brasileiras, entre elas, Mariana e Timóteo, ambas em Minas Gerais. A ideia é facilitar e agilizar o trajeto até às casas, reduzindo a possibilidade de assédio ou mesmo de ocorrências mais graves, como assaltos ou violência sexual, no horário noturno a partir das 20h, quando as ruas se encontram mais desertas, principalmente nos bairros.
Caso aprovada a proposta e transformada em Lei, a concessionária do serviço de transporte coletivo municipal deverá fazer campanha de conscientização de seus motoristas para que cumpram a determinação contida na mesma, além de colocar adesivos em local de pronta visibilidade, em todos os ônibus, informando o número e o conteúdo da Lei que deverá entrar em vigor 30 dias depois de sua publicação.
