O vereador Wellington Neim (PMDB) comentou na Palavra Livre de 16 de novembro a Resolução nº 06/2015 que dispõe sobre o resultado final e homologa processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Ponte Nova, após análise de recurso. Ele chamou a atenção para o item III que anula as seções 069, 070, 071, 148 e 163 que funcionou na Escola Municipal Nossa Senhora do Rosário no distrito do Pontal.
“Na apuração dos votos, ocorrida na escola Reinaldo Alves Costa, levantou-se a questão de que, no Pontal, várias pessoas tinham votado apresentando a carteira de identidade sem o título de eleitor”, disse Neim.
De acordo com ele, o secretário municipal de Assistência Social e Habitação, Hermano Luís dos Santos, chegou a comentar que, em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi comunicado que poderia validar os votos, pois o documento com foto é legal.
“A lista de votação é clara. Nela constam os nomes de todos os votantes. É fácil saber se quem votou pertence à comunidade, àquela seção”, justificou o vereador.
Valéria Alvarenga (PSDB) sugeriu a Neim que faça uma indicação protocolada requerendo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) cópia da ata que consta a decisão de anulação dos votos do Pontal e o prazo contido no edital de impugnação da decisão. “Precisamos saber se houve ou não ato de ilegalidade neste processo”.
A eleição do Conselho Tutelar para o período 2016/2019 ocorreu nacionalmente em 4 de outubro. Em Ponte Nova, 1197 eleitores votaram. Os cinco primeiros candidatos assumem como titulares. Três candidatos ficaram como suplentes. A posse está marcada para 10 de janeiro de 2016.
