Em seu pronunciamento na Palavra Livre da reunião de 6 de junho, a vereadora Patrícia Castanheira (REDE) informou aos cidadãos e cidadãs mudanças na Lei nº 21.121/2014 que garante a idosos e pessoas com deficiência com renda inferior a dois salários mínimos passe livre nos ônibus intermunicipais.
Patrícia destacou que, desde 1º de março deste ano, o idoso, poderá ter acesso ao transporte intermunicipal gratuito, mesmo sem a carteira SINDPASSE. Para isso, ele deverá apresentar, perante a empresa de ônibus, para a reserva da passagem e para o embarque: documento de identidade com foto e UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS ATUALIZADOS (emitido nos últimos três meses da data de sua apresentação) para comprovação de renda individual de até dois salários mínimos: Carteira de Trabalho com anotações atualizadas; contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador, carnê de contribuição para o INSS; contracheque de vencimentos ou benefícios pagos por órgãos e entidades públicas ou privadas (Beneficiários do INSS deverão apresentar o Demonstrativo de Crédito de Benefício – DBC); declaração escrita, assinada pelo declarante ou por pessoa que se responsabilize pela informação, de que tenha renda individual inferior a dois salários mínimos. (http://www.sindpas.com.br/sindpasse/).
A vereadora também informou que o idoso que possui a carteira SINDPASSE deverá apresentá-la até o término da validade, juntamente com o documento de identidade com foto, perante a empresa de ônibus, para a reserva da passagem e para o embarque.
Pela Lei, cada veículo deve ter dois lugares destinados às pessoas beneficiárias dessa isenção, e as empresas deverão realizar um cadastramento desses usuários. A solicitação do direito à passagem gratuita deve ser feita com, no mínimo, 12 horas de antecedência do horário previsto para a saída do veículo.
A carteira SINDPASSE para pessoa com deficiência continuará sendo emitida e é obrigatória para o acesso gratuito ao transporte intermunicipal.
Sinalização das Estradas Rurais
Outro ponto da fala de Patrícia foi a recente reunião no gabinete do prefeito Guto Malta (PT) com representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Na ocasião, foi entregue ao chefe do Executivo o projeto de Sinalização das Estradas Rurais (indicação de sentido).
Patrícia explicou que, entre os objetivos da proposta, estão: facilitar o trabalho da Patrulha Rural realizado pela Polícia Militar e o acesso às comunidades por moradores e pessoas que gostam do turismo rural. Ela destacou que o prefeito comprometeu-se em desenvolver o projeto com recursos próprios do Executivo.
Comunidade do Macuco
A vereadora Patrícia, juntamente com dois moradores da Comunidade do Macuco, também se reuniram com o prefeito Guto Malta com o objetivo de discutirem a qualidade da água na localidade, próxima à Serra dos Pinheiros.
A situação foi tema da Palavra Livre na reunião de 2 de maio quando Patrícia alertou o Executivo e o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) que os moradores vêm utilizando água do córrego, imprópria para o consumo. Além disso, ela explicou que sete minas secaram e que alguns moradores fizeram poços artesianos, mas que 17 famílias ainda precisam utilizar a água do córrego.
Durante a reunião com o prefeito Guto, o mesmo comprometeu-se, juntamente com o DMAES, em atender a comunidade. “Foi adiantado que o serviço não deverá ser de imediato, mas que já está na programação da Prefeitura”, disse Patrícia apontando a complexidade do serviço que visa atender o direito de consumir uma água de qualidade.
