Com ausência do vereador Antônio Carlos Pracatá (PSD) e a pedido de Joãozinho Carteiro (PT) foi aprovado, na reunião de 10 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) nº 3.468/2015, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar, com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia até o montante de R$ 1,5 milhão, destinados ao financiamento de obras de saneamento. O PL segue para a sanção do prefeito Guto Malta (PT).
A proposta do Executivo retornou à 1ª discussão e votação após a suspensão de três dias a pedido da vereadora Valéria Alvarenga (PSDB) que sugeriu as presenças do secretário municipal de Fazenda, André Luís Nunes Santos, e do diretor do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes), Guilherme Tavares, nas reuniões das Comissões para que pudessem esclarecer detalhes da proposta. Os mesmos participaram da reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais do dia 9, que teve também a presença do vereador Pracatá e dos assessores jurídico e legislativo da Casa.
O Executivo pretende, com a contratação da implantação dos interceptores e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), dispor de meios e instrumentos capazes de possibilitar a suspensão da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 7/7/2011.
Os interceptores serão executados com recursos oriundos de financiamento no âmbito do PAC2, do Ministério das Cidades. Já a ETE será executada com recurso próprio. A contratação, portanto, do financiamento, junto ao BDMG, dos equipamentos de aeração que compõem o sistema de tratamento busca amenizar os impactos financeiros da Autarquia, de vez que desembolsará cerca de R$ 6 milhões para as obras de infraestrutura da ETE.
O tanque de aeração é responsável pelo polimento do efluente (o qual já passou pelo reator anaeróbio), ou seja, o efluente já chega com 80% a menos de carga orgânica. Esse polimento é realizado também por bactérias (lodos ativados), porém estas necessitam de oxigênio para metabolização.
*Foto: Exemplo de um tanque de aeração
