Uma parte do orçamento do município de Ponte Nova para 2023 está definida pelos vereadores. Por meio da emenda impositiva, os parlamentares determinaram a aplicação de mais de R$ 1,6 milhão em oito áreas, com destaque para saúde, obras e assistência social, que somam juntas 75% do valor.
De acordo com a emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 32, de 6 de outubro de 2022, aprovada pelos vereadores em outubro e que regulamentou a emenda impositiva em Ponte Nova, em 2023 os parlamentares determinarão 0,6% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, o que corresponde a R$ 1.654.476,46. Para o próximo ano, cada vereador pôde definir o encaminhamento de R$ 127.267,42.
De acordo com a emenda à LOM, pelo menos metade do valor deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. Para o orçamento de 2023, os parlamentares unificaram os recursos e direcionaram para dois serviços de saúde, entre outros: R$ 375.066,98, para a realização de 300 exames de colonoscopia; e R$ 371.435,97, para consultas oftalmológicas e de ortopedia.
No total, o valor destinado à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) é de R$ 906.929,39. As outras sete áreas beneficiadas pelas emendas impositivas pelos 13 vereadores de Ponte Nova são:
- Secretaria Municipal de Obras (SEMOB): R$ 227.754,58;
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SEMASH): R$ 108.400,56;
- Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação (SEMCTC): R$ 102.224,71;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEDRU): R$ 99.302,70;
- Secretaria Municipal de Educação (SEMED): R$ 89.816,85;
- Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SEMEJ): R$ 63.633,71;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM): R$ 56.413,96.
Ao direcionarem os recursos, os parlamentares também definem como o dinheiro deverá ser usado pela Prefeitura na realização de ações e serviços públicos. No site da Câmara é possível consultar como cada vereador encaminhou sua emenda impositiva, com detalhes de valores e objetivos.
O que é
As emendas parlamentares impositivas dizem respeito às previsões de despesas incluídas no orçamento do município, de execução obrigatória por parte da Prefeitura, decorrentes de sugestões de bancada ou de parlamentar.
